A batalha judicial foi longa, mas com pressão e persistência, a tese defendida pelo Sindicato APEOC quanto a convocação dos aprovados no último concurso de 2012 de Camocim foi mais vez chancelada pela Justiça. Depois de vitórias na 1ª e na 2ª Instâncias, agora foi a vez do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, dar razão à defesa do nosso Sindicato.
A briga judicial com a Prefeitura de Camocim teve início em 2016, quando a gestão se recusou a convocar os aprovados no Concurso de 2012. O certame tinha 4 anos de validade e nesse período nenhum aprovado foi chamado. Até decreto com a anulação do concurso foi feito e logo depois derrubado pela APEOC.
Nessa última batalha, no dia 1 de abril, por unanimidade, os Ministros do STJ deram ganho de causa a APEOC. Fruto do empenho da assessoria jurídica do Sindicato, onde na última semana, o advogado da entidade, Ítalo Bezerra, esteve em Brasília despachando com os Ministros da Corte.
Antes da decisão do STJ, em março passado, os aprovados foram finalmente convocados. Vitória do Sindicato APEOC e de toda a categoria contra a insistência da Prefeitura de Camocim em desrespeitar o direito dos aprovados no Concurso Público.
O Sindicato APEOC está vigilante, através de sua assessoria jurídica, e rebatendo todas as tentativas de retirada de direitos.
