O Sindicato APEOC, representado pelo presidente, Reginaldo Pinheiro, reuniu-se com a prefeita de Caridade, Maria Amanda Lopes, para tratar dos Precatórios do FUNDEF do município.
Reinvindicamos novamente a subvinculação de 60% do recurso para os profissionais do Magistério. A prefeita disse ser favorável ao pleito da categoria, incluindo os termos negociados anteriormente em relação ao rateio.
Em assembleia realizada em 2018, foi decidido que o recurso será para todos os docentes que trabalharam e trabalham no período do FUNDEF/FUNDEB, levando em conta sua carga horária até a data do pagamento.
Durante a negociação, a prefeita alegou a necessidade de segurança jurídica para proceder com o pagamento, já que o Tribunal de Contas da União e Tribunal de Contas do Estado têm o posicionamento contrário em relação à destinação dos Precatórios do FUNDEF aos profissionais do Magistério. Desse modo, o acordo será feito com a APEOC, como entidade representativa legitima da categoria, O pagamento do recurso será feito a partir da homologação do acordo em processo judicial.
Estiveram presentes na audiência também o assessor jurídico, Ítalo Bezerra, e o coordenador da Frente Norte/Nordeste, Anizio Melo.
