Dirigentes do Sindicato APEOC se reuniram na manhã desta segunda-feira (05) na sede da entidade em Caridade. O vice-presidente estadual, Reginaldo Pinheiro; o assessor jurídico, Ítalo Guerreiro; e a Comissão Municipal, liderada pelo presidente Milton Magalhães; discutiram pautas de interesse da categoria do município. Profissionais da Educação também estavam presentes. Veja a seguir os encaminhamentos:
Planejamentos para 2018
No encontro, os membros da Comissão Municipal e os dirigentes do Sindicato APEOC fizeram uma avaliação do ano de 2017, e iniciaram o planejamento de trabalhos em defesa da Educação para 2018. Também foram pontuadas as principais reivindicações dos servidores da Educação do município como reajuste salarial 2018; regularização do pagamento dos salários atrasados; e precatório do Fundef.
Salários atrasados
Após pedido do Sindicato APEOC, o Ministério Público ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Caridade por atrasos salariais. Segundo o vice-presidente da Comissão Municipal do Sindicato APEOC em Caridade, Ismael de Abreu, a maioria dos trabalhadores do município está com salários atrasados desde dezembro de 2017, mas alguns não recebem desde outubro, como é o caso dos professores temporários. No dia 24 de janeiro, o juiz Saulo Belfort acatou a ação e deu 48h para que a Prefeitura regularizasse os atrasos. O Executivo apresentou um calendário de recebimento, mas o Sindicato APEOC cobrará o pagamento imediato, pois o calendário não favorece a categoria, pois tem um longo prazo de execução.
Precatório do Fundef
Sobre os recursos do precatório do Fundef, ficou decidido que o Sindicato APEOC entrará com pedido de homologação no processo do Ministério Público, reforçando o que foi decidido na Assembleia Geral dos profissionais da Educação ocorrida em novembro de 2017.Na Assembleia, a categoria aprovou a decisão de que os 60% do precatório do Fundef destinado ao pagamento dos professores serão divididos em duas partes. 75% dessa verba será destinada para pagar os professores do Ensino Fundamental que trabalharam entre 1999 e 2006 de forma proporcional à jornada de trabalho. Os 25% restantes serão designados para complementação remuneratória do Magistério, como o pagamento de um terço das férias de 2017 e o rateio do Fundeb de 2015 e 2016.
Audiência com Prefeitura
A entidade já entrou com um pedido de audiência com a Prefeitura para tratar das reivindicações dos profissionais da Educação do município de Caridade.
Atendimento Jurídico
Os sócios de Caridade contarão com atendimento jurídico periódico. Os advogados do Sindicato APEOC prestarão esclarecimentos aos associados às terceiras quintas-feiras do mês, na sede da entidade, localizada na Av. Cel. Francisco Linhares, 40, Centro. A APEOC de Caridade funciona de segunda à sexta-feira, de 8h às 12h.
