A luta em defesa da valorização dos(as) professores(as) vem de longa data e tem sido constante, apesar dos avanços e recuos na história brasileira. A lei n° 13.005, de 25 de Junho de 2014, estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE) e nele está prevista:
“Meta 17: valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE.”
O prazo previsto nesta lei se encerra em 24 de junho de 2021 e muitas entidades civis organizadas vem cobrando e acompanhando a implantação do PNE em todos os pontos previstos. O Anuário Brasileiro da Educação Básica é uma iniciativa do movimento Todos Pela Educação e tem sido uma ferramenta importante nesta luta, sua última publicação é de 2017. Nele podemos encontrar importantes informações referentes à Meta 17:
O Piso Nacional do Magistério, regulamentado pela Lei n°11.738, de 16 de Julho de 2008, tem sido importante política pública na valorização do(a) professor(a), embora incompleta, pois carece de perspectiva de carreira nacional. Apesar de existir desde 2008, a lei do Piso Nacional do Magistério ficou sob julgamento no STF até 2011, onde teve sua constitucionalidade confirmada e todos os entes federados passaram a ser obrigados a cumprir integralmente a lei, embora que, no aspecto do “1/3 de planejamento”, que a lei chama de “atividades de não interação com o educando”, o efeito não tenha sido imediato para todos os entes federados, sendo obrigatória sua implantação.
Na rede estadual cearense é possível observar que a luta da categoria tem utilizado muita pressão e negociação qualificada apresentando resultados expressivos na valorização dos(as) professores(as). Embora importante para a rede estadual cearense, a Lei do Piso foi apenas uma das políticas públicas determinantes no processo de valorização do(a) professor(a), sendo possível destacar ainda: a criação da gratificação intitulada PVR em 2012, que elevou em 40% o salário inicial da carreira do magistério estadual cearense; a implantação de promoções, realizada entre 2011 e 2015, previstas na carreira desde 1993; a reestruturação da carreira do magistério realizada em 2015, que, na prática, representou uma NOVA CARREIRA passando a ser uma das melhores do Brasil em diversos aspectos, podendo ser considerada a melhor no que se refere à estrutura de carreira; e à efetivação da NOVA CARREIRA nos anos subsequentes.
Podemos observar, no quadro abaixo, a evolução das médias salariais dos(as) professores(as) estaduais cearenses, sendo importante ressaltar que estes valores se referem à jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Comparando a tabela acima com a tabela anterior podemos observar que em 2011 as médias salariais de professor na rede estadual do Ceará (R$2.709,89 e R$2.507,52) eram inferiores à média nacional (R$3.419,57) e ainda mais inferiores que a média nacional dos demais profissionais de nível superior (R$5.855,81), representando no máximo 46%.
Em 2017, as médias cearenses (R$4.946,43 e R$4.568,68) estão bem superiores à última média nacional de professores da rede pública (R$3.846,39), entretanto, ainda muito inferior à última média nacional dos demais profissionais de nível superior (R$7.325,14), representando no mínimo 62%.
Como bem se sabe, a média é o resultado da divisão da soma obtida com os valores de cada docente pela quantidade de docentes, para 40 horas semanais. Embora muito utilizada, a média tem suas limitações e é importante observar outras informações para favorecer o entendimento de questões tão complexas. Uma informação importante é a que se refere à distribuição dos docentes em faixas salariais:
A NOVA CARREIRA do Magistério Cearense tem influenciado expressivamente na maior distribuição dos(as) professores(as) nas faixas salariais apresentadas, confirmando a importância de uma carreira bem estruturada para maior valorização da profissão. Ressalte-se que ainda é necessário melhorar expressivamente o salário inicial da carreira.
Embora tenha se observado avanços expressivos na valorização dos(as) professores(as) da rede estadual cearense de 2011 a 2017, ainda falta muito para cumprir a Meta 17 do PNE, que tem seu prazo máximo para 2021.
Quem acredita luta e quem luta vence, só é derrotado aquele que desiste de lutar.
A luta sempre continua!
Helano Maia – Professor da Rede Estadual, secretário geral do Sindicato APEOC e vice-presidente do Conselho Estadual do Fundeb
