O Sindicato APEOC, por meio do seu presidente, Anizio Melo, vem a público exigir do Governo do Estado do Ceará agilidade na efetivação do acordo firmado em Mesa de Negociação com o governador Camilo Santana, intermediado pela vice-governadora, Izolda Cela, e pela secretária da educação, Eliana Estrela.
A APEOC deixou claro ao governo que não abre mão que o mesmo cumpra o que foi acordado com a categoria e envie o quanto antes à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei de reajuste do magistério. Destacamos também que o Estado do Ceará está descumprindo a Lei 11.738/2008, uma vez que o vencimento base, a início de carreira, está abaixo do piso do Magistério.
Historicamente, nosso sindicato tem utilizado a negociação séria e qualificada como primeiro meio para conseguir a valorização dos educadores. Em 2020 essa negociação foi feita e finalizada, com o comprometimento por parte do governo na aplicação do piso de forma escalonada, com uma reestruturação da Carreira que atende as preocupações de caixa do governo e a intenção de valorização da carreira por parte da categoria.
Durante a Campanha Salarial da Educação 2020, fomos atropelados pelo motim da PM, pela crise da Saúde e agora com o PLC do congelamento que, tramado pelo ministro Paulo Guedes em conluio com David Alcolumbre, presidente do Senado, quer penalizar o servidor público ao condicionar o recebimento do auxílio emergencial para os governos estaduais e municipais ao congelamento de salários de seus servidores. Tudo isso com o agravante de não vincular a ajuda emergencial ao ICMS, FPE, FPM e nem ao FUNDEB, o que torna ainda mais escassos os recursos carimbados para a educação.
Diante desse novo quadro, o Sindicato APEOC apresentou uma proposta responsável e comprometida em resguardar as condições fiscais de nosso estado, possibilitando um efetivo combate à pandemia provocada pelo Coronavírus, sem, no entanto, abrir mão em dar sequência à política de reconhecimento e valorização dos profissionais da educação do Ceará.
Ressaltamos que a renegociação do calendário de aplicação do que fora negociado e divulgado pelo governo e pelo sindicato em março, está pautada em números reais, fundamentados no estudo sobre impactos da Covid-19, no Tesouro Estadual e no FUNDEB.
Diante desse quadro, os professores da rede estadual de ensino, através de seu sindicato, vêm por meio desta carta aberta, exigir uma posição do governo estadual acerca dos encaminhamentos necessários e urgentes para tramitação do PL na Assembleia, conforme compromisso assumido na Mesa de Negociação. Deixamos claro que o excelente diálogo discursivo e resolutivo junto à SEDUC, através da secretária Eliana Estrela, deve evoluir para a efetivação das pautas acosdadas entre o Sindicato APEOC e o Governo do Estado.
Temos que resolver 2020, pois a educação tem possibilidades reais de ter mais recursos em 2021, seja pelo NOVO FUNDEB ou pelos Precatórios do FUNDEF, que hoje representam mais de 3,5 bilhões de reais.
Finalmente, depositamos nossos esforços para que não haja no Ceará uma ruptura do diálogo e da política de reconhecimento e valorização dos educadores e educadoras, que fazem do Ceará, referência na educação pública a nível nacional.
Anizio Melo – Presidente do Sindicato APEOC
VEJA AQUI a CARTA na íntegra
