O Congresso Nacional aprovou o PLP nº 114/2026, que recebeu, durante sua tramitação, dispositivos que atingem diretamente uma questão fundamental para o futuro da educação pública brasileira: o financiamento. Os artigos 13 e 14 estabelecem novas limitações sobre recursos do Fundo Social do Pré-Sal destinados à educação e podem comprometer investimentos necessários ao cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE).
Os recursos do Pré-Sal representam uma importante fonte para ampliar o financiamento educacional, fortalecer a infraestrutura das escolas, garantir melhores condições de ensino e avançar na valorização dos profissionais da educação. Submeter esses recursos a novas restrições fiscais significa reduzir a capacidade de transformar essa riqueza nacional em investimentos concretos para milhões de estudantes e trabalhadores da educação.
O Brasil já convive historicamente com dificuldades para assegurar financiamento suficiente aos seus planos educacionais. Repetir esse caminho significa colocar em risco metas importantes e limitar novos investimentos justamente quando a escola pública necessita de mais estrutura, valorização profissional e políticas permanentes de fortalecimento da educação.
Por isso, o Sindicato APEOC, juntamente com as demais entidades em defesa da educação pública, gratuita, democrática, laica e socialmente referenciada, reivindica o VETO INTEGRAL AOS ARTIGOS 13 E 14 DO PLP Nº 114/2026.
O Pré-Sal é uma riqueza do povo brasileiro e seus recursos devem contribuir para construir o futuro do país.
RECURSOS DO PRÉ-SAL DEVEM FORTALECER A EDUCAÇÃO!
VETA, JÁ!
