A CNTE/APEOC informa que já solicitou audiência com o Ministro da Educação para discutir alternativas ao critério de atualização do Piso do Magistério, bem como para definir um cronograma para os trabalhos do Fórum do Piso e de acompanhamento do PL nº 2.531/2021 no Senado Federal.
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Está marcada para a semana de 12 a 19/12/2025, em plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, o julgamento do Tema 1218, que trata dos reflexos do piso salarial nacional nos planos de carreira dos profissionais do magistério.
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A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, encarregada em aprovar o novo Plano Nacional de Educação (PNE), concluiu seus trabalhos nesta quarta-feira (10/12), com três meses de atraso em relação ao programado inicialmente, tempo esse que impedirá a conclusão da tramitação do PL 2.614/24, no Senado, antes do recesso parlamentar previsto para a próxima semana (19/12).
consulte Mais informaçãoO Sindicato APEOC reafirma sua posição firme e inegociável em defesa dos servidores públicos, especialmente dos profissionais da educação que construíram, com décadas de trabalho, a escola pública brasileira. O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira, 3 de dezembro, julgamentos de pontos decisivos da Deforma da Previdência de 2019 — uma reforma que já nasceu marcada por ataques à classe trabalhadora.
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A aprovação unânime do Projeto de Lei 1.087/2025 na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (1º), é uma vitória histórica da mobilização popular. Com 493 votos favoráveis e nenhum contrário, o texto garante isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil e descontos significativos para quem recebe até R$ 7.350.
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