Categoria: Nacional

NOTA PÚBLICA CNTE/APEOC: SENADO REVERTE EM PARTE PREJUÍZOS À REGULAMENTAÇÃO DO FUNDEB (PL 3.418/21)

O Senado aprovou na noite de desta quarta-feira (15), o PL 3.418/21, que trata de novas regulamentações ao Fundo da Educação Básica – FUNDEB. A pressão dos/as trabalhadores/as em educação e das entidades educacionais foi decisiva para que os/as senadores/as revissem dois pontos polêmicos aprovados semana passada na Câmara dos Deputados.

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DIA HISTÓRICO: APÓS INCLUSÃO DA SUBVINCULAÇÃO DOS PRECATÓRIOS NA CONSTITUIÇÃO, STF RETIRA DE PAUTA A ADPF 528, QUE AMEAÇA O INTERESSE DOS PROFESSORES

Quarta-feira, 15 de dezembro, um dia histórico para a Educação Pública brasileira. Primeiro, no Congreso Nacional, nossa luta e articulação comandada por nosso presidente Anízio Melo, junto com os demais sindicatos que compõem a Frente Norte-Nordeste, garantiu a aprovação da PEC 46, que trata da sunvinculação de 60% dos Precatórios do FUNDEF para o Magistério. Agora outra grande vitória, desta vez no Supremo Tribunal Federal. A ADPF 528 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), que já contava com quatro votos desfavoráveis à subvinculação, foi retirada de pauta.

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PRECATÓRIOS DO FUNDEF | FORA DO TETO DE GASTOS E SUBVINCULAÇÃO DE 60% DENTRO DA CONSTITUIÇÃO

Quando os ataques do lobby do mal se intensificaram, resistimos e continuamos na luta. Foram diversas viagens à Brasília e incontáveis articulações com entidades e parlamentares das regiões Norte e Nordeste. Enfrentamos adversários poderosos, não ouvimos as vozes do pessimismo, não nos deixamos abater pelo imobilismo, transformamos o impossível em possível e conseguimos mais uma vitória histórica para a educação e seus profissionais!

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A PRESSÃO CONTINUA | VOTAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL SOBRE A SUBVINCULAÇÃO DE 60% DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF PARA O MAGISTÉRIO CONTINUA AMANHÃ

Garantimos no Congresso Nacional, nesta terça-feira (14), após muitas articulações da Frente Norte Nordeste pela Educação, coordenada pelo Professor Anizio Melo, a aprovação em 1º turno da PEC 46, que trata da subvinculação de 60% dos Precatórios do FUNDEF para os(as) profissionais do magistério.

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