O presidente do Sindicato APEOC em Chorozinho, Alessandro Carvalho, acompanhado de seu vice, Cleilson Coelho, e do diretor, Eudes dos Anjos, protocolou junto ao Governo Municipal, na manhã desta quinta-feira (24), dois ofícios: o primeiro com a cobrança de uma Mesa de Negociação entre APEOC e Governo; e o segundo, cobrando as adequações necessárias para o recebimento do Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR) do FUNDEB.

Quanto à Mesa de Negociação, queremos:
• Viabilizar um acordo judicial para assegurar a subvinculação dos 60% do precatório do FUNDEF para os professores e discutir a possibilidade de resguardar parte dos 40% para os profissionais da educação não docentes;
• Corrigir os valores dos proventos dos servidores aposentados e pensionistas;
• Encaminhar uma política de valorização para os profissionais da educação, com ênfase na correção da gratificação dos agentes administrativos que desempenham a função de secretário escolar;
• Melhorar o serviço prestado pelo município em convênio com o INSS; e
• Encaminhar a realização de um concurso público para suprir as carências definitivas do município.

Quanto ao ofício que cobra as adequações para recebimento do VAAR no FUNDEB, destacamos a necessidade do município promover um processo de seleção de gestores escolares que leve em consideração critérios técnicos de mérito e desempenho e/ou escolha realizada com a participação da comunidade escolar. Tal adequação deve ser realizada até o dia 15 de setembro deste ano, sob pena de Chorozinho deixar de receber o VAAR, que é um importante aporte para a educação municipal.

Como ficou claro em nossas cobranças, acreditamos na possibilidade de sanar as pautas da categoria através da Mesa de Negociação. Para isso é preciso que a Administração Municipal viabilize a reunião. Entendemos que o período eleitoral é importante, sobretudo no momento histórico de ataque à Democracia que o país vivencia. Todavia, não se pode utilizar o momento eleitoral para inviabilizar os encaminhamentos tão necessários para a Educação Pública e toda a categoria.

Mesa de Negociação, já!