Nesta terça-feira (20/02), a Assembleia Geral dos profissionais da educação de Chorozinho, convocada pelo Sindicato APEOC, aprovou a proposta de reajuste salarial e reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos/as Profissionais do Magistério construída na Mesa de Negociação entre APEOC e Governo Municipal.

A Nova Carreira do Magistério passa a contar com evoluções sem barreira, com valorização tanto pela via acadêmica, quanto não-acadêmica. Os Interstícios, que antes eram 1,2%, passam a ser de 3%, com saltos entre classes e referências conforme a formação do professor. Já as gratificações de efetivo exercício e quinquênios serão incorporados ao vencimento base.

Para chegar a esse resultado foram necessárias várias rodadas de negociação e mesas técnicas, que se estenderam até a última segunda-feira, dia 19, quando finalmente Sindicato APEOC e Governo Municipal chegaram a um consenso com relação a apresentação de um Projeto de Lei atendendo a parte significativa de nossa Campanha Salarial 2024.

Vale lembrar que o inicial da carreira foi reduzido, no intuito de viabilizar a oferta de vagas para professores no próximo concurso público, que terá o edital publicado em março, conforme compromisso firmado pela gestão municipal.

Além da reformulação do PCCR, o Projeto de Lei engloba também o reajuste do Magistério, com índices que variam entre 3,62% a 6,49%, com implantação na folha de fevereiro, paga em março, e o retroativo referente a janeiro implantado na folha de março, paga em abril.

O PL em questão ainda regulamentará o recesso especial dos(as) professores(as) da Educação Infantil e Fundamental I, que consiste em um recesso de 15 dias úteis além dos 45 dias férias, e a liberação de meio expediente de trabalho para pai ou mãe de filho com necessidade especial.

Mesmo com esses avanços, ainda temos pendências a resolver e por isso, a luta deve continuar. Um dos principais pontos pendentes é a regulamentação dos critérios de evolução pela via não acadêmica, o qual ficou estabelecido um prazo de 30 dias para que Mesa de Negociação se reúna novamente e defina essa questão.