Conforme Portaria Interministerial nº 19, o novo valor de custo-aluno do FUNDEB, para o ano de 2014, referente aos anos iniciais do Ensino Fundamental urbano, será de R$ 2.285,57.
O novo custo-aluno foi reajustado em 13% em relação à Portaria Interministerial nº 16, de 17/12/13, que rebaixou o per capita do FUNDEB de 2013 para o valor de R$ 2.022,51.
Até o momento é válido para a atualização do piso do magistério, neste ano de 2014, de acordo com o critério definido pela Advocacia Geral da União (AGU), com qual a APEOC-CNTE não concorda, o percentual de 8,32%, o qual é extraído da diferença entre os valores estimados de custo-aluno de 2012 (R$ 1.867,16) e 2013 (R$ 2.022,51). Assim sendo, o piso passa a valer R$ 1.697,37, desde 1º de janeiro de 2014.
Em audiência com o Ministro da Educação, na última quarta-feira (08/01/2014), a APEOC-CNTE contestou o rebaixamento do custo-aluno que incide para a correção do piso oficial do MEC, anunciado pela Portaria Interministerial nº 16, de 17/12/13, uma vez que recursos já depositados nas contas do Fundeb, de estados e municípios, dão conta de um percentual maior (entre 11 e 13%, sem considerar o ajuste de contas que será feito em abril de 2014).
Em resposta ao questionamento dos sindicalistas, o Ministro Aloízio Mercadante comprometeu-se em solicitar da Secretaria do Tesouro Nacional, órgão responsável pelas estimativas do FUNDEB, esclarecimentos urgentes sobre a referida Portaria.
A CNTE, em seu 32º Congresso Nacional, a realizar-se nos dias 16 a 19 de janeiro, em Brasília, aprovará, com seus sindicatos filiados, intenso Calendário de Mobilização pela valorização efetiva do piso nacional do magistério.
NACIONALIZAÇÃO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO!
ROYALTIES NO FUNDEB!
