A direção do Sindicato APEOC participou nesta segunda-feira (16) de mais um encontro da Comissão Ampliada de Negociação que também integra professores da base e a gestão da Secretaria da Educação do Estado. Foram levantadas quase 30 pautas com discussão e encaminhamentos.
Pelo Sindicato APEOC, participaram o presidente Anízio Melo, o vice-presidente, Reginaldo Pinheiro, o secretário geral, Helano Maia, e a diretora de Formação, Gorete Leandro. A base foi representada pelos professores Reinaldi Mapurunga (Fortaleza), Rômulo Jerri (Russas), Jobson Souza (Caucaia) e Cícera Barbosa (Fortaleza). O secretário da Educação, Idilvan Alencar, participou com outras gestoras da Seduc.
Discussão e Encaminhamentos
Reforma das Escolas
Recurso disponível: R$ 32 milhões
As escolas com problemas de infraestrutura devem solicitar o serviço de reforma emergencial à CREDE/SEFOR, que encaminha o pedido diretamente ao Secretário da Educação. O gabinete vai acionar o departamento de Engenharia para realizar a obra.
A prioridade será para as unidades com ambientes interditados. Segundo o próprio secretário, existem atualmente 50 escolas com ambientes interditados.
A Seduc informou ainda que 15 escolas em Fortaleza vão ser reconstruídas. O secretário Idilvan Alencar vai chamar os diretores dessas escolas para apresentar o andamento dos projetos.
Suprimento de Fundos para Escolas
Recursos para compra de material de expediente e serviços em caráter emergencial, como pequenos reparos e compra de insumos que faltarem. Seduc abriu consulta pra definir percentual de serviços e produtos que cada unidade vai adotar. Será disponibilizado um cartão corporativo para os gestores para agilizar o pagamento. Após a liberação das parcelas, a verba deve ser gasta em até 45 dias e a prestação de contas deve ser feita até 60 dias após o recebimento do dinheiro. O dinheiro não investido volta à conta do Estado.
Verba anual:
– Escola Tipo A – R$ 8 mil
– Escola Tipo B – R$ 7 mil
– Escola Tipo C – R$ 6 mil
A ideia é desburocratizar o processo de aquisição de produtos e serviços, com a possiblidade de contratação de profissionais autônomos. A portaria foi assinada durante a reunião desta segunda (16).
Compra de computadores para escolas
Compra de 5 mil computadores para escolas estaduais.
Distribuição será feita de acordo com a necessidade, respeitando o critério do número de aluno e urgência. Será feito um levantamento para definir o quantitativo por escola. Além da compra de novos equipamentos, será feito um mutirão para conserto dos computadores com defeito. Os estudantes das Escolas Profissionais da área de Informática poderão estagiar nas escolas para dar manutenção e consertar os equipamentos com defeito. As próprias escolas também poderão contratar serviços profissionais de manutenção.
A Seduc informou que serão adquiridos computadores no valor unitário de R$ 3.570. O primeiro lote, com 1.300 unidades, será entregue em até 60 dias.
Merenda Escolar
Está garantida a compra de arroz, macarrão, açúcar, massa de milho e feijão para complementar a merenda dos estudantes das escolas do Estado. O objetivo é oferecer uma refeição com pelo menos 300 calorias diárias por aluno, de acordo com resolução do FNDE. A aquisição será centralizada pela Secretaria da Educação do Estado, por meio de licitações regionalizadas. A entrega dos itens será diretamente nas escolas. As escolas vão receber a quantidade de alimentos de acordo com sua necessidade e a capacidade de armazenamento. O investimento inicial é de R$ 8.310.000,00.
Todos os outros itens que compõem a merenda escolar continuarão sendo adquiridos pelas próprias escolas por meio de processo de licitação, como já ocorre normalmente.
O Sindicato APEOC reforçou a reivindicação de garantir a qualidade na prestação do serviço da alimentação escolar, com pesquisa de aceitação entre os estudantes, para definição de um cardápio nutritivo e saboroso.
Ampliação de carga horária nas escolas
Contratação/lotação dos professores efetivos e temporários, decorrente da ampliação de carga horária para os ambientes pedagógicos escolares cujo objeto é a oferta de atividades vinculados ao currículo do aluno. A distribuição será:
– 100h para escolas regulares, indígenas, quilombolas e CEJAS;
– 125h para Escolas Profissionais.
A distribuição será feita de acordo com a necessidade e a decisão dos gestores, professores e alunos em articulação com as CREDES/SEFOR. Em breve, será divulgada uma circular com as orientações.
Contratação/lotação terá data inicial no dia 13/06/2016.
Portaria de Afastamento para Mestrado e Doutorado
Foram extintos os artigos 7° e 16° da Portaria de Afastamento para Mestrado e Doutorado. Os artigos se referem à limitação de um percentual do número de professores que podem solicitar afastamento e ao intervalo entre Mestrado e Doutorado. O secretário se comprometeu em discutir os outros itens. O Sindicato APEOC reforçou a necessidade de acabar com a restrição das áreas de estudo e a limitação da aceitação dos programas de pós-graduação que apresentem notas 4 e 5 na Capes.
Progressão Horizontal e Ascenção Funcional
Pagamento do retroativo da progressão horizontal e vertical – já foi feito. Investimento de R$ 2.800.000,00.
Professores Reclassificados
341 professores reclassificados do último concurso da Seduc (2013) já foram nomeados e empossados.
Vale-alimentação
Implantação do vale-alimentação. Investimento de R$ 11 milhões. A proposta é incluir os professores temporários que não têm carga horária de 200h completas. Secretário afirmou compromisso de resolver. As outras que faltam para completar a carga horária podem ser preenchidas por atividades que serão desenvolvidas a partir do pacote de ampliação de carga horária.
Estabilidade
Processos de estabilidade serão publicados até dia 20/06/16.
Diretor de Turma
Projeto Diretor de Turma está mantido.
Reajuste do vale-alimentação
Reajuste do vale-alimentação para todos os servidores. Sindicato reivindica universalização do benefício do vale-alimentação para todos os servidores e que o percentual da Revisão Geral também seja aplicado no aumento do valor do vale-alimentação.
Vale-transporte
Regularização do vale-transporte dos professores da Região Metropolitana de Fortaleza. Segundo a Seduc, até junho já estará tudo normalizado. Sindicato APEOC reivindica a extensão desse benefício aos professores dos municípios maiores que têm transporte urbano. Secretário se comprometeu em resolver os casos particulares, como o dos professores de Beberibe.
Notebooks
Entrega dos notebooks para alunos começa em julho. Já foram empenhados 15 mil unidades, referentes a 2013. Seduc vai começar uma nova licitação para a compra dos equipamentos que não foram entregues.
Piso
Garantia do pagamento do Piso Nacional do Magistério.
Aquisição de Materiais
Simplificação do processo de aquisição de materiais/insumos para escolas. Desburocratização do processo, com a redução dos trâmites para dar mais agilidade e maior segurança jurídica.
ISSEC
Como diz respeito a um serviço de todos os servidores do Estado, as propostas de melhoria vão ser discutidas e encaminhadas junto à Mesa de Negociação Permanente dos servidores do Ceará.
Luta em defesa do Pré-Sal
Governo reafirmou o compromisso de manter a luta em defesa do Pré-Sal e da Educação. A proposta do Sindicato APEOC é formar uma frente com participação dos professores, sindicato, Governo do Estado e prefeituras.
FUNDEB
Acompanhamento dos recursos do FUNDEB, com garantia de vinculação de pelo menos 80% para pagamento dos professores.
Descompressão na Carreira
Decreto que regulamenta a lei está sendo elaborado com previsão de publicação para setembro. Sindicato reivindica que seja antes de 31 de agosto por conta da progressão especial de 5 mil professores que estão no nível 12 (nível I) de especialista, embarreirados há mais de 5 anos nesse nível.
Aprender pra Valer
Pagamento das bolas do programa Aprender pra Valer. Previsão em agosto de 2016. O investimento é de R$ 204.111,84 (2013). 86 servidores serão beneficiados.
Gratificação das EP´s
Será formada comissão com representantes das EP´s, Sindicato e Seduc para avaliar gratificações e encaminhar pagamentos para setembro. O valor do investimento é de R$ 4.057.278,54 milhões. Serão beneficiados 1.763 professores temporários, 719 professores efetivos e 572 gestores/coordenadores.
Ampliação Definitiva de Carga Horária
Pagamento está programado para entrar na folha de junho com pagamento em 1° de julho. O retroativo será pago em parcelas de até R$ 3 mil por mês. Assinatura do termo para pagamento será feita até dia 20/05 e, depois, encaminhado para gabinete do governador. 67 professores vão ser beneficiados. O Impacto anual será de R$ 1.447,634,11.
Tipificação das Escolas
Mudança na tipificação das escolas será discutida nos próximos encontros da Mesa Ampliada de Negociação.
Reposição de Faltas
Secretário disse que só vai negociar as faltas da Greve Nacional (março) e da paralisação atual após o fim da mobilização da categoria. Após insistência do Sindicato APEOC, Idilvan Alencar afirmou que tudo é possível de recuperação, inclusive as horas de planejamento.
Educação Especial
Criação de Grupos de Trabalho para discutir situação da Educação Especial. As portarias já estão prontas. O próximo passo é a composição dos grupos.
PLC 257/2016
Sindicato APEOC cobrou compromisso político do Governador em não aderir ao PLC 257/2016. Secretário disse que governador reafirmou que não tem interesse em aderir.
Reajuste Geral
Após compromisso do próprio governador em apresentar um reajuste diferenciado para os servidores da Educação, Sindicato APEOC reforçou a necessidade do Governo divulgar uma proposta antes do dia 06 de junho. O secretário da Educação concordou com a proposta mas não avançou na negociação dessa pauta.
PCA/PCE
Secretário disse que vai voltar a discutir as possíveis mudanças no programa. A proposta é ouvir professores, diretores, coordenadores e Sindicato.
Professores Temporários
Secretário se comprometeu em discutir ampliação do contrato de trabalho dos professores temporários que aderiram à greve atual. Sindicato APEOC também reivindicou realização de concurso público com divisão proporcional das vagas por áreas
Antes do final da reunião, o presidente do Sindicato APEOC reforçou a necessidade do Governo do Estado investir numa política de incentivo à matrícula para ampliar o acesso dos jovens ao Ensino Médio e para que não haja perda de recursos para a Educação Pública. Além disso, o Sindicato reivindica uma forte campanha de combate à sonegação de impostos, que também atinge diretamente as contas públicas e, como consequência, os cofres da Educação.
O secretário Idilvan Alencar se comprometeu em manter a mesa de negociação mas pediu a compreensão dos professores a encerrar a greve da categoria. Além do avanço no encaminhamento nas pautas dos servidores da Educação, o gestor afirmou que a retomada das atividades vai beneficiar os estudantes que precisam se inscrever para o Enem. A próxima reunião da Mesa Ampliada de Negociação está prevista para o dia 24 de maio.
