Gabinete da Secretária de Educação do Estado CearáA Comissão Especial Bipartite e paritária com representação do Sindicato APEOC e do Governo que foi criada para discutir a Readequação do Plano de Carreira do Magistério da Rede Estadual de Ensino, esteve mais uma vez reunida nesta quarta feira 06/07 no gabinete da Secretária de Educação do Estado Ceará.

Na pauta estava colocada a definição de sistemática e  calendário de debates sobre o Plano de Carreira e pontos de encaminhamentos das reivindicaçõesapresentadas ao Governador em audiência com o Governador Cid Gomes.

SISTEMÁTICA DOS DEBATES SOBRE O PCR

  • SEMINÁRIO DE ABERTURA ficou acordado após amplo debate, que haverá o convite e a contratação de 3 técnicos comprovadamente qualificados em âmbito nacional com anuência das partes para ajudarem na construção de bases comuns de entendimento sobre os eixos da readequação do Plano de Carreira com a participação ampliada de 60 representantes indicados pelo governo e 60 representantes indicados pelo Sindicato APEOC, que participarão de Seminário de Qualificação  com duração de 3 dias com início no dia 16/17 e 18 de agosto;
  • REALIZAÇÃO DE 9 ENCONTROS MACRO REGIONAIS – O Sindicato APEOC apresentará uma agenda de encontros no interior e na Região Metropolitana para ir aprofundando as propostas da categoria já entregues ao governo e disponibilizada no site;
  • SEMINÁRIO DE FINALIZAÇÃO DE PROPOSTA PRELIMINAR DE PLANO DE CARREIRA – com a participação ampliada de representação do governo e da categoria;
  • REUNIÕES ORDINÁRIAS DA COMISSÃO ESPECIAL DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO – quinzenalmente e do grupo técnico semanalmente, sendo a próxima reunião no dia 14 de julho para encaminhamentos e confirmação de agendas.
  • SOBRE A PAUTA EMERGENCIAL APRESENTADA AO GOVERNADOR

1. REAJUSTE DIFERENCIADO E PAGAMENTO DA PROGRESSÃO HORIZONTAL PARA TODOS OS APTOS SEM AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO – Sobre os dois pontos o Governador se comprometeu em continuar com a diferenciação do reajuste, que no caso dos professores se dá pelo aumento da gratificação da regência de classe, sendo que o Sindicato APEOC reivindica no PCR sair de 10% para 30% e em relação a o pagamento da Progressão Horizontal mais uma vez o Sindicato conquistou o compromisso de pagamento para todos os professores aptos sem avaliação de desempenho e de forma retroativa. A concretização do período de pagamento ficou dependente da consulta ao TSE que já foi feita e ainda não respondida; (VEJA AQUI A CONSULTA FORMULADA AO TSE – Feita na forma do inciso XII do art. 23 do Código Eleitoral – Lei nº 4.737: “Art. 23 – Compete, ainda, privativamente, ao Tribunal Superior: XII – responder, sobre matéria eleitoral, às consultas que lhe forem feitas em tese por autoridade com jurisdição, federal ou órgão nacional de partido político“)

2. COMPUTADOR DO EDUCADOR – O Sindicato apresentou estudos que subsidiaram nossa proposta ao Governador e a SEDUC, na reunião ficou encaminhado que o Secretário Adjunto Maurício Holanda se encarregaria de formular uma proposta de projeto a ser apresentada na próxima reunião da Comissão e posteriormente ao Governador;

3. NIVELAMENTO DOS SALÁRIOS DOS PROFESSORES TEMPORÁRIOS – Os encaminhamentos necessários no que tange a responsabilidade da SEDUC já foram feitos, estando o processo na SEPLAG para liberação. O Sindicato APEOC cobrará do executivo agilização da questão.


A LUTA CONTINUA!