O Sindicato APEOC informa a todos os profissionais da Educação da Rede Estadual do Ceará que está confirmado para 12 de Junho, o julgamento no STF da Ação Cível Originária 683 (ACO 683) do Governo do Ceará contra a União, sobre os Precatórios do FUNDEF da Rede Estadual. Em jogo, mais de 2 bilhões de reais.

A confirmação veio do Ministro Edson Fachin, relator da ação, em reunião com o assessor jurídico da APEOC, Ítalo Bezerra. O Sindicato APEOC é o representante legítimo dos profissionais da Educação do Ceará na ação, por isso alerta a toda a categoria para as “FakeNews” que circulam na internet sobre a data do julgamento e deixa claro que as informações corretas sairão dos canais oficiais da APEOC, site e redes sociais.

Em dezembro de 2018, depois de articulações do presidente Anizio Melo, com o apoio do deputado federal de Alagoas, JHC, a data para o julgamento havia sido marcada para 12 de junho, porém, a certeza agora foi dada pelo relator e já consta na agenda de julgamentos do site do STF.

Em 12 de junho, além do julgamento do Ceará, outros estados que estão à espera da decisão do STF sobre os Precatórios do FUNDEF também terão as ações julgadas. veja a lista:

JULGAMENTO PRECATÓRIOS DO FUNDEF

EstadosAção STF
CEARÁACO 683
MARANHÃOACO 661
RIO GRANDE DO NORTEACO 700
BAHIAACO 648
SERGIPEACO 669
ALAGOASACO 701
AMAZONASACO 660
MINAS GERAISACO 722

No próximo dia 11 de abril, as regiões Norte, Nordeste e Minas Gerais farão o Dia D em Defesa dos Precatórios do FUNDEF. No Ceará, a APEOC e demais entidades sindicais que representam os profissionais da Educação articulam um grande ato, que terá concentração na sede da APEOC Fortaleza, à partir das 7h30 da manhã.

Anizio Melo, presidente do Sindicato APEOC, presidente da FETENE e coordenador da Frente Norte/Nordeste em Defesa da Educação, afirma que é necessário que a categoria acompanhe de perto a luta pelos Precatórios do FUNDEF e não acredite nas “FakeNews” que circulam na internet sobre esse assunto. “Agora é hora de acreditar na nossa luta, participar do Dia D em Defesa dos Precatórios em 11 de abril e fortalecer a luta pelo financiamento da Educação, pelo Novo FUNDEB e a regulamentação da Lei dos Royalties”, pontuou Anizio Melo.

Ouça o recado do Presidente da APEOC, Anizio Melo: