O Sindicato APEOC informa a todos os profissionais da Educação da Rede Estadual do Ceará que está confirmado para 12 de Junho, o julgamento no STF da Ação Cível Originária 683 (ACO 683) do Governo do Ceará contra a União, sobre os Precatórios do FUNDEF da Rede Estadual. Em jogo, mais de 2 bilhões de reais.
A confirmação veio do Ministro Edson Fachin, relator da ação, em reunião com o assessor jurídico da APEOC, Ítalo Bezerra. O Sindicato APEOC é o representante legítimo dos profissionais da Educação do Ceará na ação, por isso alerta a toda a categoria para as “FakeNews” que circulam na internet sobre a data do julgamento e deixa claro que as informações corretas sairão dos canais oficiais da APEOC, site e redes sociais.
Em dezembro de 2018, depois de articulações do presidente Anizio Melo, com o apoio do deputado federal de Alagoas, JHC, a data para o julgamento havia sido marcada para 12 de junho, porém, a certeza agora foi dada pelo relator e já consta na agenda de julgamentos do site do STF.
Em 12 de junho, além do julgamento do Ceará, outros estados que estão à espera da decisão do STF sobre os Precatórios do FUNDEF também terão as ações julgadas. veja a lista:
JULGAMENTO PRECATÓRIOS DO FUNDEF
Estados | Ação STF |
---|---|
CEARÁ | ACO 683 |
MARANHÃO | ACO 661 |
RIO GRANDE DO NORTE | ACO 700 |
BAHIA | ACO 648 |
SERGIPE | ACO 669 |
ALAGOAS | ACO 701 |
AMAZONAS | ACO 660 |
MINAS GERAIS | ACO 722 |
No próximo dia 11 de abril, as regiões Norte, Nordeste e Minas Gerais farão o Dia D em Defesa dos Precatórios do FUNDEF. No Ceará, a APEOC e demais entidades sindicais que representam os profissionais da Educação articulam um grande ato, que terá concentração na sede da APEOC Fortaleza, à partir das 7h30 da manhã.
Anizio Melo, presidente do Sindicato APEOC, presidente da FETENE e coordenador da Frente Norte/Nordeste em Defesa da Educação, afirma que é necessário que a categoria acompanhe de perto a luta pelos Precatórios do FUNDEF e não acredite nas “FakeNews” que circulam na internet sobre esse assunto. “Agora é hora de acreditar na nossa luta, participar do Dia D em Defesa dos Precatórios em 11 de abril e fortalecer a luta pelo financiamento da Educação, pelo Novo FUNDEB e a regulamentação da Lei dos Royalties”, pontuou Anizio Melo.
Ouça o recado do Presidente da APEOC, Anizio Melo: