“O Conselho Nacional de Educação aprova norma que fixa em 10% o limite de professores temporários nas redes públicas de ensino do país. Na rede estadual de São Paulo, o percentual é de 44%. De acordo com o dispositivo, toda vez que o percentual ultrapassar o teto, é preciso abrir concurso público para contratação de profissionais efetivos.A norma, que ainda precisa ser homologada (confirmada) pelo ministro da Educação, determina diretrizes para os planos de carreira dos professores do ensino básico do país.

A princípio, o MEC diz concordar com diversos pontos, inclusive a dos temporários. Não foi estipulado prazo para a redução dos não-efetivos, mas a medida deve atingir quase todos os Estados. Levantamento feito pela Folha em fevereiro mostrou que cerca de 20% dos docentes das redes estaduais não são efetivos. Educadores apontam a situação como uma das explicações para a má qualidade do ensino, pois esses professores não passaram por critério rigoroso de seleção (concurso público) e tendem a não ter continuidade no trabalho (podem perder o posto a qualquer momento).

Neste ano, um impasse na contratação desses docentes causou o atraso no início das aulas na rede estadual paulista. O governo tentou utilizar uma prova como critério de seleção, mas foi impedido pela Justiça, a pedido dos sindicatos. “A falta de concursos públicos regulares causou essa situação em São Paulo e também no restante do país”, disse a relatora da norma, Maria Izabel Azevedo Noronha, presidente da Apeoesp (Sindicato dos Professores da Rede Oficial de Ensino de São Paulo). “Os concursos não precisam ser feitos de uma vez. Mas é preciso que haja cronograma”, disse Maria Izabel.

Em São Paulo, dos 230 mil docentes, cerca de 100 mil são temporários. Um número pequeno de temporários é considerado necessário para trocas pontuais (afastamento por problema de saúde, por exemplo). Procurada no final da tarde de quinta-feira, a Secretaria da Educação do governo José Serra (PSDB-SP) disse que só irá se manifestar após a eventual homologação da norma. Em ocasiões anteriores, a pasta afirmou que preparava a criação de 75 mil cargos públicos. A proposta, porém, ainda não foi enviada à Assembleia (a abertura dos concursos depende da aprovação do Legislativo).  Membro do Conselho Nacional de Educação, César Callegari disse que as propostas foram discutidas com o ministério e secretários.

A norma aprovada quinta-feira, dia 02/04, (um parecer e um projeto de resolução) determina também que todas as redes públicas de ensino devem ter plano de carreira, o que não ocorre atualmente na maioria dos municípios, de acordo com o MEC.”

Fonte: (Folha Online)