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O Sindicato APEOC realizou na manhã de sábado (19/12), no auditório da nossa sede em Fortaleza, a última reunião do ano da Direção Estadual. O objetivo da reunião foi o de avaliar as ações e comemorar as conquistas de 2015, e traçar um plano de metas e lutas para 2016.

“Categoria forte é categoria unida”

O Presidente Estadual do Sindicato APEOC, Prof. Anízio Melo, deu boas-vindas aos participantes e afirmou a importância de a categoria estar e se manter unida para avançar nas conquistas e direitos assegurados, apesar do contexto de crise política e econômica.

reuniao direcao estadual 191220153.pLei da Descompressão na Carreira: vitória histórica

O Secretário-Geral, Helano Maia, apresentou uma das maiores vitórias dos profissionais do magistério nos últimos anos, a aprovação, e sanção, da Lei da Descompressão na Carreira.

A luta do Sindicato APEOC, para a implementação dessa reivindicação histórica dos profissionais do magistério, intensificou-se, no início de 2015, pela construção, com a participação direta da categoria, de princípios que deveriam nortear a futura Lei da Descompressão na Carreira – tal participação da categoria ocorreu durante 16 assembleias regionais realizadas em todo o estado do Ceará.

16 Plenárias Regionais: Ouvindo a categoria na sua base 

Após a construção dos princípios da Descompressão, a categoria voltou a ser ouvida em 16 plenárias e aprovou os itens que iriam subsidiar o projeto de lei.

São diversos benefícios para os professores, tais como

– o fim das barreiras de progressão por títulos;

– o aumento da regência dos especialistas para 15%;

– a manutenção do interstício de 5% entre os níveis;

– a promoção automática para grupo de 5.000 especialistas que estão, há mais de cinco anos, no nível 12;

– a valorização da carreira a médio e longo prazos;

– o aumento da remuneração, no topo da carreira, de todos os professores, independentemente da titulação, dentre outras vantagens.

“Nosso Sindicato, com a categoria, não irá recuar nos direitos conquistados”

Após rodada de perguntas e debates sobre a Descompressão, o Presidente Anízio Melo conduziu os trabalhos e fez uma análise da conjuntura política e econômica atual.

Prof. Anízio reafirmou o compromisso da categoria de não recuar nos direitos conquistados e destacou que o Sindicato APEOC vai trabalhar para que os ganhos continuem, apesar do cenário de recessão econômica: “Nosso Sindicato [Sindicato APEOC] não vai aceitar nenhum tipo de recuo para os professores cearenses!”.

O Presidente do Sindicato APEOC reforçou a necessidade de, juntos com a categoria, apontarmos saídas para a crise e para o financiamento sustentável da Educação, do ponto de vista dos profissionais do magistério, como a manutenção dos royalties do pré-sal para investimentos na Educação e na Saúde; e a vinculação da CPMF, caso seja aprovada, também para o financiamento do Ensino Público e valorização do magistério: “A garantia de mais recursos para os estados e municípios só será possível com vinculação de receitas”, finaliza Prof. Anízio. Nosso Presidente afirmou ainda que a luta, no Ceará, deve estar em sintonia com as batalhas nacionais, como a defesa da carreira nacional.

100% dos recursos do FUNDEF para a Educação

Outro desafio será garantir o investimento de 100% dos recursos do FUNDEF, relativo à complementação do valor-aluno devido pela União aos municípios, para a Educação e valorização do magistério, como prevê a lei de criação do fundo.

O Sindicato APEOC tomou conhecimento que algumas prefeituras – que já estão recebendo a verba – não têm intenção de destinar o dinheiro para a Educação e valorização do magistério.

Ações judiciais do nosso Sindicato objetivam evitar possíveis desvios

Para barrar os possíveis desvios, o Sindicato APEOC já ingressou com várias ações judiciais.

Neste contexto, o Sindicato APEOC Já conseguiu bloquear os recursos devidos do antigo FUNDEF no município de Maracanaú, onde o prefeito planejava usar a verba para pagamento de tributos devidos.

A luta irá continuar para garantir que 100% do dinheiro do FUNDEF seja investido na Educação, com 60% para rateio entre os professores, em todos os municípios cearenses.

“Base mobilizada é base forte”

A mobilização da base para assumir e reproduzir esse discurso, em defesa do financiamento da Educação e da garantia dos direitos da categoria, é uma necessidade permanente para manter e avançar nas conquistas.

Todas as duras e suadas vitórias de 2015 estão ameaçadas no atual cenário econômico e político. Só um Sindicato forte, apoiado pela base, permitirá que os direitos dos trabalhadores da Educação não sejam alvo de investidas golpistas ou oportunistas.

Encaminhamentos: Agenda de lutas (janeiro, fevereiro e março/2016)

Como encaminhamento principal da reunião, a Direção Estadual do Sindicato APEOC decidiu criar uma Agenda de Lutas para os primeiros meses do ano de 2016 até a realização de assembleias regionais que deverão aprovar nossa pauta de reivindicações.

Para janeiro, equipes do Sindicato APEOC irão visitar os professores durante os encontros pedagógicos para manter a categoria mobilizada e unida. A ideia é escutar a base em relação às reivindicações do momento e avançar nas proposições de luta.

Para fevereiro, a proposta é realizar um ato público para sensibilizar a sociedade em relação às ameaças ao financiamento da Educação e pela valorização da escola e dos profissionais do magistério.

E, em março, o Sindicato APEOC vai aderir à greve da categoria encaminhada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), nos dias 15, 16 e 17 de março.

Para saber mais sobre a ação da CNTE, clique AQUI.