mensagem do presidente ivMomentos históricos diferentes

A luta por uma Escola Pública Brasileira de qualidade, com a respectiva valorização dos profissionais da Educação, possui um histórico de resistências e de avanços, conquistados em momentos históricos diferentes: Nosso movimento enfrentou, e derrubou, a ditadura e ajudou a construir espaços democráticos. Neste sentido, uma avaliação da conjuntura atual é fundamental para o reordenamento da luta.

O Mundo em crise

Percebemos que o momento em que vivemos aponta um cenário de crise internacional iniciada nos centros do capitalismo (EUA-EUROPA), que atinge, de forma mais intensa, as economias que insistiram nas receitas neoliberais: Constate-se os altos índices de desemprego e a retirada criminosa de direitos – conquistados a duras penas – como consequência direta das políticas de intervenção impostas pelos organismos financeiros internacionais à economia, e à política, dos países em crise (veja-se o triste exemplo da Grécia, para citar apenas este).

Entendendo que há mudanças na geopolítica internacional, com o fortalecimento dos países como Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul (os denominados “BRICs”), que adotaram a estratégia de fortalecer seus mercados internos através da ampliação das relações comerciais entre eles – No Brasil: expansão de blocos regionais como o Mercosul; através de ações como esta é possível vislumbrar, com tal estratégia implantada, que se está conseguindo manter crescimento econômico, e social, dentro de um cenário de crise.

Brasil: a velha receita de sempre…

No Brasil, a velha e carcomida elite conservadora e subserviente aos ditames neoliberais pressiona e se organiza para garantir a velha receita que aplicou  em todos os momentos de apreensão: Corte de investimentos no setor público, privatizações e retirada de direitos.

Esta síntese da nossa conjuntura coloca ainda mais a necessidade de articulação e unidade da sociedade civil organizada em torno da luta, e pela manutenção e ampliação de direitos.

A Educação Pública Brasileira (EPB) mais do que nunca pode e deve ser encarada como instrumento promotor da construção de um país cada vez mais inclusivo, distribuidor de renda, sustentável social e ambientalmente.

2013: Ano de lutas por mais investimentos na Educação Pública Brasileira (EPB)

Nossa luta em 2013 tem de estar focada na garantia de maior financiamento para a Educação Pública Brasileira e consequente valorização da escola pública e de seus profissionais. O Plano Nacional de Educação, PNE, tem de ser pra valer! Com 10% do PIB e 100% do PRÉ-SAL, estabelecendo um SISTEMA NACIONAL ARTICULADO DE EDUCAÇÃO, PROFISSIONALIZAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS, NACIONALIZAÇÃO DA CARREIRA DOCENTE, RESPEITO E VALORIZAÇÃO DOS APOSENTADOS.

Lei do Piso x Executivos e Legislativos

No que tange à luta pela valorização da educação e seus profissionais, verificamos um grande lobby de prefeitos e governadores para barrar o cumprimento da lei do piso na sua integralidade e essencialidade.

É fácil observar a grande importância da lei do Piso Salarial Nacional do Magistério da Educação Básica, tão duramente conquistada, mas que, além de enfrentar os governos, ainda hoje enfrenta as vozes do oportunismo, sectarismo, imobilismo e do vanguardismo desvairado.

A obrigatoriedade de pagar o Piso, para os professores  com formação de nível médio, tirou uma fração considerável de nossa categoria do fundo do poço da desprofissionalização, pois, na maioria dos municípios brasileiros, o professor recebia menos que um salário mínimo e, agora, com o Piso, tem que receber, no mínimo, acima de dois salários.  Um grande avanço em relação ao passado recente, mas ainda um pequeno passo para o futuro de uma real e abrangente valorização dos profissionais do magistério.

A lei do Piso regulamentou, evidente, o “piso”; mas, não fixou carreira: indicou estritamente a responsabilidade e preservou a autonomia dos entes federados para elaborarem cada um sua carreira do magistério, fosse da rede estadual ou da rede municipal.

O ano de 2011 foi marcado pela ação articulada de gestores (sobretudo governadores) de evitarem a repercussão do Piso na carreira docente, onde já havia planos de carreira que estabeleciam vinculação entre os níveis de formação com tabelas comuns do nível médio e superior: os governantes desmontaram as carreiras e as separaram, criando carreiras distintas: nível médio e nível superior.

A outra vertente de questionamento feita pelos gestores era em relação à correção do piso pela variação do custo-aluno, que apontava crescimento muito superior à inflação.

Com a valorização do Piso (“mínimo”) em virtude do período de crescimento nos índices da variação do custo-aluno, chegamos a observar o encurtamento acelerado do valor do Piso do professor de nível médio em relação ao professor em início de carreira com formação de nível superior – Fruto da fórmula maldita dos gestores de conterem a valorização sequencial e proporcional dos professores: Cumprem o “mínimo” a duras penas, mas engessam ou comprimem as carreiras.

A legalização do injusto, e o 1/3 para planejamento

Nossas lutas e greves foram importantes para demarcar, resistir e manter direitos, mas insuficientes para derrotar a terrível aliança entre os executivos e os legislativos, que acabaram legalizando o injusto.

Outra negativa em relação ao cumprimento da lei do Piso se refere ao cumprimento do 1/3 da carga horária do professor para planejamento. Apesar de nossa vitória no Superior Tribunal Federal, STF, os prefeitos e governadores, em sua maioria, burlam esta conquista ou questionam sua aplicação e ainda interpretam sua aplicabilidade da forma como lhes interessa. Incitam, provocam e clamam pela judicialização do 1/3 de planejamento para ganhar tempo e não aplicar.

Nacionalização da carreira docente

A tese da nacionalização da carreira docente é uma resposta, um contra-ataque às tentativas de esvaziamento da lei do Piso: tal nacionalização se apresenta como ponte entre o Piso e a carreira, apontando para o enfrentamento do pacto federativo, impondo uma agenda e plataforma unificada para nossa categoria. Romper com a lógica da fragmentação da carreira e do financiamento é o caminho, portanto!

100% dos Royalties, 50% do Pré-Sal e 10% do PIB já!

Abrir trincheiras em cada canto do país, pela aprovação de um PNE PRA VALER! ancorado em 100% dos Royalties para a Educação Pública Brasileira, em 50% do Fundo Social do Pré-Sal e em 10% do PIB com parcela dos recursos vinculados para a valorização de todos os profissionais da educação.

Piso e carreira nacionalizada

O Piso só tem realização plena dentro de uma carreira nacionalizada, com pisos diferenciados e demarcados de acordo com a formação do professor, isto é, com uma lei federal que enquadre prefeitos e governadores.

O Piso e a carreira nacionalizada, para realização plena, precisam que a União, estados e municípios estejam articulados dentro de um Sistema Nacional de Educação (SNE).

Fundo Nacional de Valorização da Educação

Criar o Fundo Nacional de Valorização da Educação e de seus profissionais é urgente e necessário, para avançarmos na questão do financiamento da Educação Pública Brasileira e remuneração de seus trabalhadores.

FUNDEB e Piso não foram dados!

Olhar pelo para-brisa, sem esquecer o retrovisor, pois o que temos é fruto de muita luta construída na história.

FUNDEB e Piso não foram dados! Foram, como todo e qualquer avanço na Educação Pública Brasileira, resultado da nossa organização em nossas entidades.

A história é feita de lutas!

Prof. Anízio Melo
Presidente do Sindicato APEOC