A Proposta de Emenda à Constituição 015/2015, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), estabelece aumento de R$ 56,9 bilhões até 2026. A expectativa é que a medida seja votada ainda esta semana, em Brasília. No Ceará, uma mobilização encabeçada pelas comissões de Educação da Assembleia Legislativa do Estado, da Câmara dos Deputados e pelo Fórum Estadual de Educação, reunindo 46 entidades educacionais, tem feito uma grande manifestação pela votação a favor da PEC.

Presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Ceará, o deputado Queiroz Filho (PDT) informou que um grupo de deputados estaduais assinou um manifesto dirigido à bancada federal cearense no intuito de pressionar a Câmara a acelerar a apreciação da matéria. “O prazo de vigência do Fundeb termina dia 31 de dezembro. A expectativa é que ele seja inserido na Constituição, não mais como Disposição Transitória, assegurando o Fundo como lei. Mas sem a votação da PEC, não há garantia de financiamento para a rede pública do país e os municípios não terão como planejar o orçamento já do ano que vem”, disse.

O deputado federal Idilvan Alencar (PDT), membro titular da Comissão de Educação na Câmara, reafirma a necessidade de rapidez pela votação. “Sem Fundeb não teremos muitas escolas em 2021. Já temos crise na saúde, crime na política com a democracia em risco, crise econômica e, sem o Fundeb, vamos instalar uma crise na educação. Um novo modelo, com mais recursos e mais equitativo, já foi discutido e construído com autoridades da educação de todo o país. A aprovação do Novo Fundeb é urgente”.

A coordenadora geral do Fórum Estadual de Educação do Ceará, professora Ciza Viana Moreira, destaca a movimentação das entidades em prol da permanência dos direitos básicos do setor. “A aprovação do Fundeb é fundamental para o Brasil garantir o acesso à educação, as condições de um ensino de qualidade e a política de valorização dos profissionais da área. O Fórum já se mobiliza desde do início das discussões sobre o tema e considera bastante atrasada essa aprovação. É urgente aprová-lo sob pena de um apagão na educação básica”.

O Fundeb representa 63% dos recursos destinados ao financiamento da rede de educação básica do País. Neste ano, a previsão do orçamento é de R$ 152,9 bilhões – 91% desse total é proveniente de tributos angariados por estados e municípios. O restante é custeado pela União. A PEC, caso seja aprovada, eleva esse percentual de contribuição do Governo Federal para 20% ou até R$ 56 bi, com ganhos escalonados pelos próximos seis anos a partir de 2021.

Órgãos e entidades engajados

“O Fundeb representou um avanço para o financiamento da educação pública até aqui e precisa ser mantido e aperfeiçoado, ampliando a participação da União na complementação para os entes que precisam de apoio para oferecer um serviço educacional de excelência. Sua aprovação é urgente por ser essencial para mantermos acesa a esperança de dias melhores na educação pública”. – Eliana Nunes Estrela, Secretária de Educação do Estado.

“Os municípios dependem do novo Fundeb (permanente) para a sobrevivência e a subsistência da educação básica pública brasileira, em especial dos municípios que contam com a Complementação da União. Para nós cearenses, a atual complementação representa 25% das receitas, logo, rogamos a maximização de esforços para aprovação da PEC 15/15” – Luiza Aurélia, presidente da UNDIME-CE.

“Nosso sindicato esteve presente e atuante em todos os momentos de discussões da PEC 15/15. É chegada a hora de construirmos os alicerces de um país melhor e mais justo garantindo o futuro da educação básica pública, aprovando o Novo Fundeb, de forma permanente, com maior aporte financeiro da União e assegurando a subvinculação para a valorização de todos profissionais da educação” – Reginaldo Pinheiro, presidente da APEOC.

“Aprovar o Fundeb permanente é garantir o financiamento da educação pública, de responsabilidade do Estado. A Educação contribui para uma país desenvolvido é uma sociedade justa e igualitária. É urgente a aprovação do Fundeb!” – Ana Cristina Guilherme, presidente do Sindiute.

“Cientes de sua importância e de sua vital contribuição para a sustentabilidade das políticas educacionais, tais como o Piso Salarial Nacional do Magistério e a criação/renovação ao longo dos últimos 15 anos de planos de cargos e remuneração para os profissionais da Educação, os municípios cearenses clamam pelo ingresso permanente do Fundeb no texto da Constituição e que ocorra um maior aporte financeiro por parte do Governo Federal, uma vez que o mesmo, atualmente, contribui com apenas 10% do total do Fundeb nacional” – Nilson Diniz, presidente da Aprece.

“O Fundeb representa para a educação brasileira a verdadeira  “pedra angular”,  ou seja, é condição ‘sine qua non’ para o aprendizado do alunado nacional a aprovação e conservação do Fundeb. Não se pode pensar em desenvolvimento da educação básica sem a fundamental existência do Fundeb. Por isso, é obrigação de todos,  trabalharmos,  lutarmos,  para sua urgente aprovação. Impensável outro resultado” – Dr. Elnatan, Ministério Público Estadual.

“Muitos estados e municípios dependem do Fundeb, e a não aprovação da PEC 15/15, que é a melhor a proposta, ou um veto por parte do presidente, que não é comprometido com a área, pode ser mais uma ameaça (gigantesca) à educação pública, que apesar de avanços aqui no nosso estado, ainda é precária, principalmente em escolas de interior” – Jhonata, estudante, representante da UBES.