O Sindicato APEOC, representado pelo secretário para assuntos jurídicos, professor Sérgio Bezerra, esteve nesta sexta-feira (15), em audiência com o Promotor de Justiça de Defesa da Educação da Comarca de Fortaleza, Elnatan Carlos de Oliveira, para tratar do concurso de professores conforme Edital nº 50/2015.

O professor Sérgio Bezerra entregou ao promotor documentos comprovando um elevado número de contratos temporários conforme seleção pública realizada através do Edital 14/2016, bem como relação com nomes de 340 professores que se aposentaram ou pediram demissão nos últimos dois anos.

O promotor de Justiça informou que de acordo com a Resolução Interna do Ministério Público do Ceará, esses assuntos devem ser encaminhados para a Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania e que irá propor uma audiência entre a Secretaria Municipal de Educação, a Promotoria de Cidadania, professores e o Sindicato APEOC para tratar da regularidade do concurso.

O Sindicato APEOC defende que todas as carências definitivas existentes sejam preenchidas por professores aprovados no último concurso até o término da vigência do mesmo, e não ocorrendo recorrerá à Justiça para garantir a convocação.