A coordenação da Frente Ampla em Defesa do Pré-Sal, que reúne 32 entidades sindicais e movimentos sociais, a maioria com atuação estadual, voltou a se reunir na quinta-feira (17/12) na sede do Sindicato APEOC.
Estiveram presentes representantes do Sindicato APEOC, do MST, da Frente Nacional da Juventude, da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES), do Conselho Nacional de Entidades da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), do movimento estudantil Paratodos, e da União da Juventude Socialista (UJS).
O objetivo do encontro foi analisar o contexto político atual e as atividades da Frente para 2016.
Foi consenso entre os participantes a necessidade de uma mobilização maior em nível nacional para ampliar a discussão sobre a defesa da Petrobrás como empresa reguladora da exploração do pré-sal e da manutenção de 75% dos royalties do petróleo para Educação.
Segundo o Presidente do Sindicato APEOC, Anízio Melo, essa luta é de todo o Brasil: “Estamos discutindo a manutenção de uma importante e necessária fonte de financiamento para a Educação. Garantir a distribuição de 75% dos royalties para o desenvolvimento do ensino e valorização do magistério é fundamental. E não iremos descansar até que todas as ameaças contra esse direito sejam neutralizadas”.
Também foi apresentada a proposta de mobilizar estudantes e professores para se engajarem cada vez mais nessa batalha em defesa do pré-sal como fonte de financiamento da Educação.
A coordenação da Frente Ampla vai também manter a pressão sobre a bancada federal do Ceará para que os parlamentares se tornem defensores da propostaa no Congresso Nacional.
Frente Ampla em Defesa do Pré-Sal
A Frente Ampla em Defesa do Pré-Sal – pela Educação, pelo Brasil e pela Petrobras foi lançada no dia 22 de julho de 2015.
O Ceará saiu na frente com a mobilização para manter o regime de partilha e exploração do pré-sal com garantia de que 75% dos royalties sejam destinados à Educação.
A proposta de criar a Frente Ampla foi uma reação ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 131/2015, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que propõe a alteração do regime de exploração do Pré-Sal de “partilha” para “concessão”, e que objetiva, desta feita, entregar essa grande fonte de recursos para empresas multinacionais estrangeiras.
Se o PLS 131/2015 for aprovado, o financiamento para a educação pública – através dos royalties e do Fundo Social do Pré-Sal – será contingenciado ou até mesmo retirado da área da Educação, colocando em risco a expansão de investimentos para esta área.
O PLS do senador José Serra (PSDB-SP) também tenta desestabilizar a Petrobrás, uma das maiores empresas estatais do mundo, tirando dela a gestão do investimento, da exploração e da distribuição dos poços de petróleo em águas brasileiras.
Uma das conquistas da Frente Ampla em Defesa do Pré-Sal – pela Educação, pelo Brasil e pela Petrobras foi a rejeição do pedido de “regime de urgência” para a votação do PL da Câmara Federal n° 6726/2013, do deputado Mendonça Filho (DEM/PE), no dia 06 de outubro de 2015.
A ‘urgência’ foi rejeitada por 311 votos, contra 106 a favor. O projeto terá que obedecer os trâmites normais, passando pelas Comissões da Câmara.
No contexto atual – de crise, e de golpe eminente, por parte da direita reacionária e conservadora brasileira, em mandato presidencial democraticamente constituído – os movimentos sociais precisam se manter vigilantes para que tais propostas não reapareçam.
Sindicato APEOC: Na luta pela Valorização dos Profissionais da Educação!
