Na manhã de sexta-feira, 10 de julho, o governador Camilo Santana sancionou lei que garantiu o aumento do piso nacional dos profissionais do magistério retroativo a janeiro* e repercutindo na carreira para todos (efetivos, temporários, aposentados e pensionistas). A nova lei entra em vigor a partir de hoje.
Para o presidente do Sindicato APEOC, professor Anízio Melo, esta conquista fecha um ciclo de lutas e reivindicações iniciado em 2011, no qual garantimos: Concurso público – com 3 mil vagas iniciais e, hoje, com mais de 4 mil convocados, além da prorrogação do concurso por mais um ano; Auxílio-alimentação para professores temporários; Ampliação definitiva e publicação das mesmas; e ganhos remuneratórios que variam de 65,9% a 95,7 no período 2011 a janeiro de 2015.
Anízio Melo cobrou – das autoridades presentes – maior empenho na luta para garantir mais recursos para a Educação e advertiu os presentes do risco que o PL 131, do Senador José Serra (PSDB-SP), traz para o Brasil e, em especial, para a Educação Pública – que poderá perder mais de 112 bilhões nos próximos dez anos.
“Lutar em defesa do Pré-sal e da Petrobras é tarefa de todos, por isso propomos uma Frente Ampla para garantir o regime de partilha e rechaçar o projeto entreguista do PSDB”, disse Anízio Melo, Presidente do Sindicato APEOC.
O governador Camilo Santana lembrou que os profissionais da educação do Ceará obtiveram ganhos significativos em um ambiente nacional de dificuldades econômicas e de arrocho fiscal.
Camilo também disse que já está na luta, e na articulação política, para cassar a liminar no STF que retém os royalties anteriores a 2012, e que deve garantir quase 300 milhões de reais a mais só para o estado do Ceará; dinheiro esse que pode garantir mais recursos para a Educação e a Saúde do nosso estado.
*Nota: Os valores retroativos a janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho serão discutidos em agosto.
