Os profissionais da educação do município de Palhano decidiram, em Assembleia Geral, na terça-feira, dia 15/09, pela continuidade da greve.
A categoria entrou em greve por conta do atraso – de 3 meses – nos salários e no adicional de 1/3 sobre as férias.
A partir da deflagração do movimento, a Prefeitura fez o pagamento de dois meses e do adicional sobre as férias. A Prefeitura ainda não pagou o mês de agosto aos professores e dois meses aos servidores não docentes.
Ação na Justiça
Provocado pelo Sindicato Apeoc, a Promotoria Pública de Palhano recomendou à Prefeitura que regularizasse o pagamento de seus servidores.
Como não houve atendimento, por parte do Prefeito, desta recomendação legal, o promotor Clayton Sena de Medeiros entrou junto ao Juiz de Direito da Comarca Vinculada, Abraão Timbó, com Ação Civil Pública (nº 197-55.2015.8.06.0205) contra a Prefeitura de Palhano.
A Promotoria também solicitou Liminar para que em 72 horas o prefeito Nilson Freitas efetue o pagamento dos salários atrasados da categoria e efetue o pagamento mensal o mais tardar até o 5° dia útil, sob pena do próprio prefeito sofrer multa diária de 20 mil reais.
Audiência Pública na Câmara de Palhano: sexta-feira (18/09)
Por solicitação do vereador Isaac de Moura, e com aprovação de toda a Câmara, será realizada Audiência Pública, às 09h, da sexta-feira, 18/09, para debater as receitas e despesas da Prefeitura com os recursos do FUNDEB.
No mesmo horário, outra equipe de dirigentes do Sindicato APEOC realizarão audiência com a Secretária de Educação de Palhano.
Sindicato APEOC: Na luta, contínua, e incansável, pelos Educadores!
