Foi publicado no Diário Oficial do dia 14 de abril de 2009, paginas 04 a 16, DECRETO Nº29.705 de 08 de abril de 2009. Esse Decreto é muito importante pois ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DISPÕE SOBRE A  DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (SEDUC).

Na nova estrutura, ficam classificados os Estabelecimentos de Ensino Público do Estado, por nível – A, B e C , o que é estabelecido pelo número de alunos atendidos.

Também são definidos os Cargos de Direção e Assessoramento Superior, é dizer, quantos cargos e como ficaram definidas as gratificações para os respectivos cargos.

O Decreto traz em sua justificativa a implantação do novo modelo de gestão que, diga-se de passagem, passou ao largo da discussão com a categoria.

O Sindicato-APEOC entende que qua lquer que seja o modelo de gestão, este não deve negar os princípios da  da gestão democrática consignada na Constituição Federal (art. 206, VI), na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB (art. 3º, VIII) e nos pareceres do Conselho Nacional de Educação.

APROVEITAMOS O ENSEJO PARA CONVOCAR A CATEGORIA A A ADERIR A PARALISAÇÃO NACIONAL NO DIA 24 DE ABRIL!