O grupo técnico formado por representantes dos servidores estaduais, técnicos do Instituto de Saúde dos Servidores (ISSEC) e da Secretaria do Planejamento e Gestão concluiu a proposta conjunta de revitalização do órgão, uma das principais reivindicações dos servidores. A comissão se reuniu nesta quarta-feira (24) para discutir os últimos detalhes do documento, que será entregue à Seplag nesta quinta (25).
Os profissionais da Educação foram representados pelo secretário-geral do Sindicato APEOC, Helano Maia. O encontro contou ainda com lideranças do Mova-se, Asprameci, Sindagri e Fuaspec. O estudo elaborado pelo grupo técnico envolveu análise atuarial do novo plano dos servidores e uma proposta de minuta da lei que estabelecerá as regras e condições da assistência do ISSEC. Desde dezembro de 2017, quando a comissão foi formada, o colegiado se reuniu nove vezes para discutir e construir a proposta conjunta.
Pauta dos Profissionais da Educação
A revitalização do ISSEC sempre foi uma pauta de luta do Sindicato APEOC. Por representar o maior grupo de servidores estaduais ativos e inativos, a entidade vem lutando há vários anos pela melhoria dos serviços do instituto. O tema ganhou destaque na Assembleia Geral da Campanha Salarial de 2018, realizada em 36 municípios entre os dias 27 de novembro e 04 de dezembro. Os princípios da revitalização do órgão foram aprovados por unanimidade em todos os encontros. São eles:
- Fortalecimento do ISSEC público com atendimento amplo e de qualidade;
- Gestão tripartite (Issec, Governo e Servidores) com transparência;
- Triplicar os recursos destinados aos atendimentos em saúde;
- Atender no interior do estado e na capital;
- Sem limites de consultas e exames;
- Governo aplicar no mínimo 0,68% da receita corrente líquida ou no mínimo 120 milhões com um índice de revisão anual;
- Participação dos servidores definida pelos servidores considerando a renda e idade.
