Nesta segunda-feira (26/08), o Conselho de Gestão do ISSEC se reuniu para um importante debate sobre o estudo atuarial anual. A apresentação durou quase duas horas e demonstrou que o ISSEC tem crescido significativamente em quantidade de usuários, atendimentos e volume financeiro aplicado na atenção à saúde dos servidores. Entretanto, ficou evidente que a receita proveniente dos repasses do governo e das contribuições dos usuários tem sido inferior às despesas do ISSEC.

Até julho de 2024, o ISSEC já pagou mais de 200 milhões de reais aos credenciados. No mesmo período, em 2023, o ISSEC havia pago quase 184 milhões, sendo que, no ano todo, foram pagos mais de 321 milhões de reais.

Após cinco anos sem reajuste nos valores de contribuição dos servidores e do governo, em 2024 foi implementado um aumento de 5%, com o valor nominal dividido paritariamente entre servidores e governo. Dessa forma, em 2024, o governo deverá repassar mais de 127 milhões ao Issec, enquanto anteriormente repassava 120 milhões anualmente.

O estudo atuarial anual aponta que o aumento ocorrido em 2024 foi importante para reduzir o déficit previsto para este ano. Entretanto, não será suficiente para cobrir o aumento das despesas com saúde dos usuários, que vêm crescendo exponencialmente, assim como a adesão de novos usuários, que, somente em 2023, somaram mais de 12 mil novos beneficiários.

Após diversos diálogos, ficou demonstrada a necessidade imperiosa de aumentar a receita do Issec e implementar ações de otimização do uso dos recursos, com atenção especial às crescentes demandas judiciais (homecare e oncologia).

Na reunião, houve consenso sobre a necessidade de conseguir novos recursos patronais com aqueles que ainda não repassam nenhum centavo ao Issec, como o Poder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público, TCE e outros. O professor Helano Maia defendeu que é fundamental que o governo do estado garanta os 127 milhões em 2024 e aumente esse aporte em 2025, para evitar um possível colapso do novo Issec, que tem sido motivo de orgulho para os servidores e o governo.

O conselheiro Aloísio, secretário da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, ressaltou que, para aumentar a contribuição do governo, também é necessário aumentar a contribuição dos usuários, conforme a lei do Issec.

O novo secretário da SEPLAG e novo presidente do CONGE/ISSEC, Alexandre Cialdini, afirmou que a situação é delicada e que ainda não é possível definir um percentual de reajuste para o governo. Ele sugeriu a realização de estudos para definição até novembro. Também ressaltou que é preciso lembrar que o Estado financia o SUS e que isso não pode ser desconsiderado.

A sugestão do novo presidente do CONGE foi acolhida, e novas reuniões deverão ocorrer para discutir e definir os percentuais de reajuste nas contribuições do governo e dos servidores.

Na ocasião, também foi realizada a eleição para presidência e vice-presidência do CONGE/ISSEC, sendo eleitos por unanimidade o novo secretário da SEPLAG, Alexandre Cialdini, como presidente, e o professor Helano Maia como vice-presidente.

Também participaram da reunião os conselheiros servidores Patrícia Facó (Sindagri), Joaquim Vale (Mova-se), a conselheira e superintendente do Issec, Katherine Saunders, e sua assessoria. Substituindo a conselheira e secretária da SESA, esteve presente Karla Barroso.