No entender do Sindicato APEOC, os empréstimos consignados têm que ser renegociados com a empresa ABC e nunca deveriam ter saído do controle da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag).
Em defesa dos servidores públicos, o Sindicato APEOC sempre discordou da centralização do serviço em torno de uma empresa privada. Cerca de 80% dos professores contrataram o serviço.
O Sindicato APEOC, em reunião na 26ª Promotoria Cível, colocou-se à disposição do Ministério Público Estadual para colaborar com as investigações sobre o crédito consignado e, no dia 02 de maio/2012, nossa instituição entregou ofício à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, solicitando participação no procedimento administrativo disciplinar que investiga a concessão do crédito consignado a servidores públicos estaduais. Só o setor da educação representa 60% de todos os servidores públicos estaduais.
De acordo com o presidente do Sindicato, Prof. Anízio Melo, o endividamento de professores, por meio da contratação de empréstimos consignados, está relacionado ao “fenômeno dos baixos salários”.
Durante a reunião, o Promotor Dr. Ricardo Rocha se comprometeu a fornecer os autos da investigação ao Sindicato APEOC e a agendar uma reunião com o Decon para discutir o resultado das análises feitas sobre a abusividade das taxas de juros praticadas.
Conforme Anízio Melo (Presidente do Sindicato APEOC), se for confirmado que os juros aplicados foram abusivos, o Sindicato quer que seja elaborado um plano de ressarcimento das parcelas pagas ou de renegociação das dívidas.
O processo tramita na 26ª Promotoria Cível, sob responsabilidade do Promotor Dr. Ricardo Rocha, no qual o Sindicato APEOC é parte da Ação.
