O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, pretende investir R$ 42,5 milhões até 2011 em políticas públicas que fortaleçam a Lei Maria da Penha , que pune a agressão contra a mulher no âmbito doméstico e familiar. De acordo com o Ministério da Justiça, no biênio 2008/2009, foram repassados mais de R$ 28 milhões para a criação de núcleos especializados no atendimento às mulheres vítimas de violência no Ministério Público dos estados.
Segundo o Ministério da Justiça, a efetivação da Lei Maria da Penha é uma das prioridades do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que integra políticas sociais com ações de segurança pública para a redução da criminalidade no país.
Em palestra no I Encontro Nacional do Ministério Público sobre a Lei Maria da Penha, a ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, disse que o MP tem como dever fiscalizar e garantir o direito à liberdade, principalmente daqueles menos protegidos como mulheres, crianças e idosos. “Essa atuação ministerial deve acontecer bem antes de se estar diante de um juiz para resolver um conflito. Devemos plantar sementes para que ninguém tenha sua dignidade atingida. Esse é o maior desafio de todos nós”, afirmou.
Segundo a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as mulheres, Nilcéa Freire, hoje o Brasil está mais preparado para enfrentar a violência contra a mulher. “Temos 18 centros de referência no atendimento às mulheres vítimas de violência, 68 casas de abrigo, 64 varas e juizados especializados na violência doméstica e no âmbito do governo federal o disque 180, que em 2009 fez 970 mil atendimentos”, disse.”
