Está escrito na Lei Federal nº 10.639/2003: todos os estabelecimentos de ensino fundamental e médio são obrigados a ensinar conteúdos sobre história e cultura afro-brasileira. Entretanto, poucas são as escolas, tanto da rede municipal quanto estadual, que estão cumprindo a lei, afirma o promotor de Justiça de Defesa do Direito à Educação do Ministério Público Estadual (MPE), Elnatan Alves. “Muitas delas (escolas) ficam realizando eventos pontuais, achando que assim burlam a lei. O ensino do conteúdo africano deve ser feito de forma programada e com rigor, não de qualquer jeito. A maioria dos estabelecimentos ignora a decisão que já tem sete anos de existência”, afirmou o promotor.

O MPE entrou com recomendações e procedimentos para que os gestores públicos dêem mais celeridade ao cumprimento da legislação. A legislação determina que conteúdos de história africana devam ser ministrados dentro do currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística, literatura e história brasileiras. Vale lembrar que o tema surge no mês em que se celebra a consciência negra no País.

Para a coordenadora da Educação na Diversidade da Secretaria Municipal de Educação (SME), Gislana Vale, a “lentidão” na implantação da lei se dá por várias dificuldades que vão desde a organização curricular até a formação dos professores. “Fizemos a formação de cerca de 300 educadores recentemente e estamos organizando um plano de implementação.

O Ministério Público pede mais celeridade às gestões para inclusão do tema da história africana no currículo das escolas.