O presidente do Sindicato APEOC, Prof. Anízio Melo, esteve, na manhã de quinta feira (17/07), no Palácio da Abolição, sede do governo do estado do Ceará, com o objetivo de acompanhar e cobrar rapidez na assinatura e posterior publicação dos atos de estabilidade de fração remanescente dos professores do concurso de 2009.
O Secretário Executivo Adjunto do Governador, Abreu Dantas, além de receber, em audiência, o Presidente de nossa instituição sindical, que apresentou todos os processos para publicação de estabilidade, em número de 441, também informou que estão concentrados nestes processos, para que o Governador Cid Gomes os assine. Diante do presidente Anízio Melo, declarou “prioridade”, a partir da cobrança do nosso sindicato, da efetivação desta demanda.
Atos de Estabilidade e Promoção: Esclarecimentos
O Sindicato APEOC, ainda no final do segundo semestre de 2013, reivindicou à SEDUC celeridade no processo de estabilidade e promoção, o que ocorreu no âmbito das escolas, CREDEs e SEDUC; infelizmente isto não ocorreu na SEPLAG e no Gabinete do Governador.
A partir da reivindicação do Sindicato APEOC, de celeridade nos atos de estabilidade e promoção, pela primeira vez o governo começou a publicar os atos de aprovação de estágio probatório e aceitou os requerimentos de promoção antes da publicação da estabilidade.
A promoção só não é publicada com base no ato de aprovação no estágio probatório em face do entendimento da SEPLAG e PGE, adotada para todos os servidores públicos, que a promoção só poderá ocorrer a partir da publicação dos atos de estabilidade.
Antes o professor só poderia ingressar com o pedido de promoção depois de publicar a estabilidade e tinha grande prejuízo financeiro diante da histórica demora na publicação das estabilidades.
Desse modo, de acordo com o artigo 24 da Lei 12.066 (Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério do Estado do Ceará) a promoção dar-se-á automaticamente observado o prazo máximo de 90 (noventa) dias contados da entrada do requerimento no órgão competente. Com base nesse entendimento, as promoções serão pagas retroativas a partir de 90 dias, considerando que a administração tem até esse prazo para implantar.
O Sindicato APEOC continuará acompanhando e cobrando do Governo do Estado urgência na publicação dos atos de estabilidade, para que, em seguida, sejam publicados os atos de promoção dos professores, que já estão prontos na COGEP/SEDUC, aguardando apenas publicação dos atos de estabilidade, para que o pagamento seja feito de forma retroativa.
Sindicato APEOC: Na luta, sempre!
