A articulação do Sindicato APEOC, APLB Sindicato, junto a Frente Norte/Nordeste, CNTE e demais sindicatos filiados, tem surtido efeito nacionalmente, pressionando para a derrubada do veto do presidente Bolsonaro que impede o rateio para o Magistério dos recursos dos Precatórios do FUNDEF de grande valor, federais e futuros.

E mais um importante passo foi dado nesta quarta-feira (6), onde o deputado federal Fernando Rodolfo (PL/PE), importante aliado na luta pela derrubada do veto, anunciou que em diálogo direto com o ministro da Educação, Milton Ribeiro, garantiu o apoio do MEC à derrubada do veto.

Segundo o parlamentar, o Ministro da Educação também se comprometeu a enviar uma nota técnica do MEC ao Tribunal de Contas da União (TCU) com parecer favorável ao rateio de 60% do recurso para o Magistério.

Nós que compomos a Frente Norte/Nordeste já fizemos pressão nas redes sociais e no Congresso Nacional para a derrubada do veto presidencial que impede o rateio dos recursos dos Precatórios do FUNDEF para o Magistério.

Para entender: em agosto de 2020, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 1581/2020, destinando no mínimo 60% dos Precatórios do FUNDEF (hoje FUNDEB) para pagamento aos professores ativos, inativos e pensionistas, bem como 40% para manutenção da Educação. Contudo, Bolsonaro VETOU o trecho que reconhecia e valorizava os professores, em um claro ataque de quem não tem nenhum compromisso com a Educação.

A PL, criada como medida emergencial para ações de combate ao coronavírus, trata APENAS dos futuros Precatórios Federais de grande valor.

As entidades que representam a Frente Norte/Nordeste reforçam a luta pelos Precatórios do FUNDEF para a valorização da Educação e de seus profissionais e deixam claro que a batalha continua. O Sindicato APEOC, a APLB Sindicato e demais entidades das duas regiões, estão unidas para cobrar dos parlamentares a derrubada do veto e garantir o direito dos professores a este recurso.