“A luta pelo NOVO FUNDEB deve ganhar toda centralidade em nossa estratégia de defesa da Educação Pública. O caráter, extensão e distribuição do financiamento diante das questões sociais estão em disputa. Para virar o jogo do retrocesso, é preciso enfrentar o adversário no estádio dele, com tática e estratégia ofensivas, para trazer uma possibilidade real de vitória. Novo FUNDEB neles! Nossa bandeira, unifica, amplia, articula, qualifica e abre a porta da esperança”, afirmou Anízio Melo, presidente da APEOC e FETENE.

Fonte: Saiba Mais – Agência de Reportagem (publicado em 8 de outubro)
Os governadores dos 26 estados e o Distrito Federal aprovaram na terça-feira (8) a apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria um novo FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) de caráter permanente e com maior participação financeira da União.

O Fórum foi aberto com exposição da deputada federal Dorinha Seabra, relatora da PEC 15/15 na Câmara dos Deputados. Pela proposta, fica determinado que a contribuição federal passe a 15% em 2021, com acréscimos anuais de 2,5% até chegar a 40% em 2031. O impacto orçamentário total seria de R$ 279,8 bilhões. Este ano, por exemplo, a participação da União representa apenas R$ 14,3 bilhões do total de R$ 153 bilhões do FUNDEB.

O FUNDEB é composto por recursos arrecadados por estados e municípios, além de uma complementação feita pela União. O fundo é hoje o principal mecanismo de financiamento da educação básica, que vai da creche ao ensino médio.

O montante do FUNDEB equivale, segundo o Ministério da Educação (MEC), a 63% de tudo que é investido nas escolas públicas do Brasil. O dinheiro é usado para pagamento do salário dos professores e manutenção e desenvolvimento do ensino, como construção de quadras de esportes, reforma de instalações físicas, aquisição de carteiras, computadores, televisores e outros equipamentos.

A governadora do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra explicou que o atual modelo da principal fonte de financiamento da educação básica termina em 2020.

“É urgente criarmos um substituto que seja permanente, para que o FUNDEB passe a ser política de Estado. Os Estados e municípios financiam a maior parte do FUNDEB, 90%, e recebem parcelas menores que a União da arrecadação dos impostos. Os Estados, este ano, vão aportar R$ 22 milhões. Há um forte desequilíbrio e é fundamental corrigir esta distorção”, argumentou Fátima Bezerra, que atrelou distribuição de renda à educação.

“Nenhuma nação no mundo se desenvolveu com distribuição de renda, oportunidade de trabalho, geração de empregos e sustentabilidade sem investir na educação do seu povo. No Brasil, o FUNDEB atende uma população de mais de 40 milhões de pessoas, vai da creche ao ensino fundamental e ao ensino médio.  Educação é a agenda mais importante do país. O FUNDEB tem pressa. O Congresso Nacional, deputados federais e senadores devem responder a sociedade com a aprovação do novo FUNDEB”, declarou a governadora do RN.

Para o atual presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação Luiz Miguel, com o FUNDEB renovado e tornado permanente, o país concretiza o Plano Nacional de Educação, que é uma conquista histórica de toda a sociedade.

Por sugestão de Fátima Bezerra o VII Fórum Nacional de Governadores emitiu nota oficial expressando total apoio à PEC 15/15.

“Os governadores do Brasil declaram apoio ao relatório da Câmara por que ele incorpora tudo aquilo que nós defendemos: um novo FUNDEB, permanente, como política de Estado e com maior participação financeira da União”.

A CARTA OFICIAL DOS GOVERNADORES

O Fórum Nacional de governadores, reunido no dia 8 de outubro de 2019, na Capital Federal, reafirma, por meio da nota abaixo subscrita, a defesa do novo FUNDEB, a imprescindibilidade de torná-lo permanente e a necessidade imperativa de ampliar os recursos da União para que, assim, posa manter-se o principal instrumento de redução das desigualdades educacionais.

Neste sentido, nós, Governadores de Estado e do Distrito Federal, defendemos a discussão imediata da matéria, tendo como base a PEC 15/2015, relatada pela Deputada Federal Professora Dorinha Seabra, que dialoga com a PEC 65/2019, relatada pelo Senador Flávio Arns, com a PEC 33/2019 e com a PEC 24/2017, todas em sintonia com os compromissos estabelecidos no Plano Nacional de Educação – e nos alinhamos também com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime e com o Conselho Nacional de Secretários de Educação – Consede.

Entendemos que essas medidas fortalecerão as políticas para a educação básica pública e a valorização dos profissionais da educação.

Conclamamos a união de todas as forças da sociedade em defesa da educação. Conclamamos o Congresso Nacional, as entidades representativas e a sociedade civil a responderem a este desafio.

A educação é direito de todos. A defesa do FUNDEB é dever de todos.