Em reunião virtual nesta quarta-feira (28), o Sindicato APEOC, SEDUC e SEPLAG discutiram e fizeram encaminhamentos sobre as Promoções com e sem Titulação. Veja abaixo o que foi discutido:

1- Promoções sem Titulação: Ficou acertado que os retroativos serão discutidos e encaminhados em Mesa de Negociação. Sobre a implantação, uma força tarefa será mobilizada para que as implantações sejam feitas ainda na primeira semana de maio.

2- Promoções com Titulação: Devido ao elevado número de processos e a necessidade de conferência suplementares, ficou indicado o compromisso da implantação até o final do mês de maio.

Esclarecemos  que, quanto ao retroativo de 2020, há um impasse jurídico, por conta da Lei Complementar Federal 173/2020, e a Lei Complementar Estadual 215/2020, que embasam o parecer da Procuradoria Geral do Estado, que não considera o ano de 2020 como referência para o cálculo de retroatividade para todas as categorias do serviço público estadual do Ceará. O Sindicato APEOC questiona o parecer e busca alternativas para que haja a retroatividade plena.

Como encaminhamento, a APEOC, a SEDUC e a SEPLAG farão uma consulta à PGE, o Sindicato contribuirá ainda com um documento com justificativas jurídicas para contrapor o parecer da Procuradoria. Após essa consulta, o processo volta à mesa de negociação para avaliar a amplitude da retroatividade e o calendário de reembolso.

A videoconferência foi interrompida com a triste notícia do falecimento do assessor jurídico do gabinete da SEDUC, Aldízio Alves Vieira Jr. Mais um servidor público com trabalho exemplar, que participava ativamente da Mesa de Negociação, que perde a vida para a COVID/19. Aqui deixamos toda a solidariedade à família e amigos, e ressaltamos a importância do combate ao coronovírus e esforço dos servidores da SEDUC, SEPLAG e SEFAZ, que mesmo em um período de pandemia, trabalham de forma incansável para tornar possível importantes conquistas de nossa categoria. Uma nova data para a retomada da reunião será marcada.

Participaram da reunião, o presidente da APEOC, Anizio Melo, o vice-presidente, Reginaldo Pinheiro, o secretário-geral, Helano Maia, o assessor jurídico, Ítalo Bezerra, o secretário do Planejamento, Mauro Filho, a secretária da Educação, Eliana Estrela, e demais assessores.