Dia internacional de luta contra violência sobre a mulher

Luanda – O Mundo assinala em 25 de Novembro, o Dia Internacional de Luta contra a Violência sobre a Mulher, instituído, em 1999, pala Organização das Nações Unidas (ONU).

A data foi escolhida para homenagear as irmãs Mirabal (Pátria, Minerva e Maria Teresa), assassinadas pela ditadura de Leônidas Trujillo na República Dominicana.

Em 25 de Novembro de 1991 teve início a Campanha Mundial pelos Direitos Humanos das Mulheres, sob a coordenação do Centro de Liderança Global da Mulher, que propôs, anualmente, 16 Dias de Activismo contra a Violência sobre as Mulheres.

Os 16 dias começam no dia 25 de Novembro e  encerram-se no dia 10 de Dezembro, aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamado em 1948.

A violência doméstica, nas suas manifestações física, sexual e psicológica, é um problema de saúde pública, relevante pela magnitude do número de vítimas, bem como pela enorme quantidade de recursos despendidos.
 
As mulheres agredidas tendem a ser menos produtivas. Faltam mais ao serviço, apresentam dificuldade de concentração e desenvolvem uma baixa  auto-estima. Estão também mais propensas à depressão e ao “stress”.

Em vários países, começaram a ser postas em prática políticas públicas, destinadas a enfrentar este flagelo social. Mas as respostas ao problema da violência doméstica, no tocante às políticas públicas, são ainda insuficientes.

O combate à violência contra a mulher,  exige ações integradas em diversos níveis, áreas e instâncias. Como problema público, exige políticas públicas, decididas e devidamente apoiadas.

A violência contra a mulher é, também, um problema de saúde pública. O  reconhecimento deste facto, implica a qualificação e formação dos profissionais de saúde, para enfrentarem este problema.

Na área educacional, é preciso lutar por uma educação não sexista. É preciso incentivar a elaboração de livros, de unidades didáticas, que explicitem as contradições de género e combatam as discriminações.

Os docentes e outro pessoal, com trabalho nas escolas, devem ter qualificação e formação que lhes permita não terem comportamentos sexistas, e contrariarem, tais comportamentos nos alunos.

Finalmente, torna-se necessário travar uma luta, em todas as frentes, contra os preconceitos, estereótipos e tabus, que contribuem para difundir uma visão de subalternidade da mulher e, desse modo, legitimar a violência.

As mulheres têm de continuar a trabalhar para conquistarem espaços de cidadania, fazendo valer os seus direitos e ter uma maior participação política.

LEI MARIA DA PENHA : EXIGIMOS A APLICAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA LEI!

Aprovada em 2006, a lei significou avanços importantes no reconhecimento jurídico de que a violência contra a mulher merece atenção e penas especiais. Assim, pôde configurar-se um instrumento importante para ajudar milhares de mulheres que sofrem com a violência doméstica.

A lei propõe a criação de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Porém, de acordo com pesquisa realizada pelo Observatório da Lei Maria da Penha, “existem apenas 48 Juizados e Varas com competência exclusiva para aplicação da Lei Maria da Penha em todo o país”.

A lei também localiza a importância de  implementação de atendimento policial especializado nas Delegacias de Atendimento à Mulher.

Hoje, podemos dizer que a Lei Maria da Penha não foi aplicada e sequer foi apresentada de forma clara para o conjunto das mulheres brasileiras como um instrumento de proteção contra a violência. Atribuímos à limitação presente na própria lei sobre recursos, orçamento e prazos para efetivação de toda a proposta.

ASSÉDIO MORAL E ASSÉDIO SEXUAL É VIOLÊNCIA

O ritmo frenético das linhas de produção, a pressão da chefia, o excesso de horas extras cria uma condição insuportável no trabalho. O assédio moral é um mecanismo para pressionar os trabalhadores e inibir qualquer tipo de organização no local de trabalho.
 
CONSCIÊNCIA NEGRA – FEMINISTA E CLASSISTA
 
O dia 20 de Novembro é o dia da Consciência Negra em homenagem a Zumbi dos Palmares, lutador que enfrentou o racismo e a exploração das elites e lutou contra a escravidão organizando o maior quilombo da história do nosso país. Dandara e outras mulheres também foram lideranças dessa resistência e registraram na história a força das mulheres negras na luta contra a opressão e a exploração.
 
O capitalismo, mesmo sistema social que escravizava, explorava e humilhava o povo negro, continua existindo, explorando e oprimindo os trabalhadores e trabalhadoras, negros e negras. Hoje, uma mulher negra recebe até 70% menos do que um homem branco. Também são as mulheres negras que mais sofrem com a violência machista.
 
CHEGA DE MACHISMO E HOMOFOBIA – PLC 122 ORIGINAL
 
As mulheres lésbicas são alvo de forte violência. Os chamados “estupros corretivos” visam mudar a orientação sexual de mulheres que gostam de se relacionar com outras mulheres e são a expressão mais violenta do ódio homofóbico e machista.

GOVERNO DILMA E OS RECURSOS DESTINADOS PARA COMBATER À VIOLÊNCIA

A Secretaria de Políticas para Mulheres definiu a destinação de 36 milhões de reais de seu orçamento de 2011 para ser aplicado em programas de combate à violência. No entanto, apenas metade desse dinheiro foi realmente utilizado. Para o pagamento da dívida pública – que vai para o bolso dos banqueiros – Dilma destinou 49% do orçamento da União, o que significa 954 bilhões de reais!

Se continuar desse jeito, o governo de Dilma também não vai resolver os problemas da mulher trabalhadora brasileira, que sofre com a violência, com a falta de creches, com os baixos salários, etc. Isso nos mostra que não basta ser mulher, é preciso defender a classe trabalhadora!

Por isso, neste dia 25 de Novembro, exigimos:
 
– Aplicação e ampliação da Lei Maria da Penha!
– Ampliação do orçamento para programas de combate à violência!
– Prisão e punição exemplar para os agressores de mulheres!
– Implementação dos Centros de Referência da Mulher, financiados pelo Estado, como parte do sistema de proteção social, com poder de acatar denúncias, garantir apoio jurídico, médico e psicológico às mulheres vítimas de violência, com atendimento em tempo integral;
– Imediata construção de casas-abrigo, com orientação, formação profissional e infraestrutura necessária para abrigar e assistir mulheres e filhos em situação de violência.

O Sindicato dos Professores e Servidores do Estado do Ceará – APEOC, reafirma no dia 25 de Novembro, seu  compromisso em defesa da ampliação dos direitos das Mulheres.

Profª Teresinha de Jesus dos Santos
Diretora do Sindicato APEOC/ Secretaria da Mulher