A direção do Sindicato APEOC reuniu-se, nesta quarta-feira, 21 de maio, com a Secretária da Educação, Eliana Estrela, para tratar do andamento da efetivação das pautas de valorização dos trabalhadores da Educação já negociadas.

Na reunião, foram debatidos os seguintes pontos:

  • Promoção Sem Titulação 2022: O prazo final para cadastro das capacitações profissionais, a autoavaliação pelo profissional MAG e a avaliação do chefe imediato é às 15h de 23/05/24, conforme o cronograma.;
  • Opção pela Tabela Vencimental dos Servidores da Educação: O termo de opção pela nova tabela vencimental dos Servidores da Educação ADO e ANS tem prazo final para preenchimento e entrega junto à SEDUC até sexta-feira, 24 de maio;
  • Pagamento dos Precatórios do FUNDEF aos Herdeiros e Sem Vínculo: De acordo com a SEDUC, um novo lote de beneficiários sem vínculo deverá ser anunciado nesta semana. O Sindicato APEOC foi informado ainda de que os lotes estão sendo feitos conforme a atualização dos dados pessoais e bancários de cada beneficiário no sistema de precatórios. Sobre os herdeiros, o sindicato reiterou a cobrança de celeridade no pagamento e foi informado de que os processos estão sendo agilizados na SEDUC conforme demanda judicial;
  • Seleção de Professores Temporários: A seleção para professores(as) com contrato por tempo determinado está garantida. De acordo com a SEDUC, a publicação do edital será adiada para o mês de junho devido às novas regras da lei de licitações. Será necessária realizar licitação com ampla concorrência, para contratação de empresa realizadora da seleção. Com a prorrogação da publicação, os professores terão mais tempo para se prepararem para a prova;
  • GT Infraestrutura e Alimentação Escolar: O Sindicato APEOC e as entidades estudantis oficializaram os nomes que irão compor o grupo de trabalho. A SEDUC definirá sua representação para dar início às atividades e reuniões de trabalho; e
  • Reposição dos Dias de Paralisação: O Sindicato APEOC cobrou da SEDUC que fosse dado o direito de reposição de faltas nos dias de paralisação e da assembleia com 36 encontros para TODOS que participaram, independentemente de lotação. A SEDUC informou que será possível a recuperação para todos que tenham faltas registradas nas datas oficializadas pelo Sindicato APEOC e será aberta a possibilidade de registro de reposição de faltas no sistema. A recuperação será realizada de acordo com as possibilidades de cada local de trabalho.

Participaram da reunião, pela APEOC: Professor Anízio (Presidente), Professor Reginaldo Pinheiro (vice-presidente), Professor Helano Maia (secretário-geral), Maurício Manoel (secretário de assuntos jurídicos); e Dr. Italo Bezerra (assessor jurídico). Pela SEDUC; Magno Soares (coordenador de Gestão de Pessoas); José Iran (secretário executivo de Planejamento); e assessores.

Seguiremos organizados, atentos e pressionando até que todas as pautas sejam efetivadas.