A primeira Mesa de Negociação Permanente Sindicato APEOC – Seduc do ano de 2018 foi realizada na tarde desta terça-feira (23), na sede da Secretaria da Educação do Estado. A audiência foi cobrada por meio de ofício protocolado no dia 10 de janeiro pela entidade sindical. Em pauta, o início da negociação da Pauta de Lutas da Campanha Salarial de 2018, aprovada em Assembleia Geral realizada em 36 cidades cearenses.

O Sindicato APEOC foi representado pelo presidente estadual, Anizio Melo; pelo vice-presidente estadual, Reginaldo Pinheiro; pelo secretário-geral, Helano Maia; pela tesoureira, Penha Alencar; e pelo assessor jurídico, Ítalo Bezerra. O secretário da Educação, Idilvan Alencar, estava acompanhado da coordenadora de Gestão de Pessoas, Marta Emília, e equipe. Veja os encaminhamentos:

Recomposição Salarial

O Sindicato APEOC cobrou a aplicação do reajuste do Piso Nacional do Magistério, de 6,81%, na carreira dos profissionais da Educação. O secretário da Educação informou que vai aguardar o anúncio do reajuste dos servidores do Estado para se posicionar sobre uma recomposição específica para os profissionais da Educação, já que o governador garantiu que a categoria terá uma valorização diferenciada.

Concurso público

A Seduc informou que a comissão organizadora do concurso já foi formada. A participação do Sindicato APEOC no colegiado está garantida. Os nomes dos membros serão enviados para a Seplag para a devida publicação. O secretário disse que nesse momento a Seduc está negociando a escolha da empresa que vai realizar o certame.

Promoções com titulação e sem titulação

O secretário disse que as promoções com titulação ainda estão dentro do prazo de concessão. Segundo ele, o processo administrativo está tramitando normalmente. O Sindicato pediu detalhamento dessa demanda e a coordenadora de Gestão de Pessoas, Marta Emília, informou que os requerimentos já analisados e deferidos estão sendo organizados em processos coletivos. Até agora, há 12 processos coletivos, cada um com 20 servidores. O próximo passo é enviar para o cálculo no setor de Orçamento. Em seguida, seguem para o Departamento Jurídico e depois serão encaminhados à Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag). A Seduc não informou o total de requerimentos recebidos até agora, mas garantiu que há uma equipe específica trabalhando nessa demanda.

Sobre as promoções sem titulação, o secretário informou que os processos estão parados e que a prioridade nesse momento será a concessão das promoções com titulação. O Sindicato APEOC cobrou agilidade também nos procedimentos dessa reivindicação.

Ampliação definitiva de carga horária

A Seduc informou que o projeto de lei que vai estender o direito de ampliação definitiva de carga horária aos professores que ingressaram na rede estadual antes de dezembro de 2003 continua em tramitação no Gabinete do governador. O secretário se comprometeu em acompanhar essa demanda e vai solicitar informações à Casa Civil.

Valorização dos funcionários da Educação

O Sindicato sugeriu a instalação de uma mesa técnica, com participação da entidade, para discutir a possibilidade de criação de um Plano de Cargos e Carreiras específico para os funcionários da Educação. O secretário acatou a sugestão e disse que vai encaminhar essa pauta em breve.

Eleição de Gestores

A Comissão Estadual responsável pela eleição de gestores ainda não foi constituída. Após a definição do grupo é que será definido o cronograma do processo eleitoral. O mandato dos integrantes do núcleo gestor das escolas estaduais foi prorrogado até 31 de março de 2018.

Novo Fundeb

O secretário se comprometeu em aderir à agenda de eventos do Sindicato APEOC a respeito das Propostas de Emenda à Constituição do Novo Fundeb, tanto do Senado quanto da Câmara, a serem realizados no Ceará.