O Ministério Público pediu à Justiça que determine a suspensão dos repasses de verbas para o programa de distribuição de kits escolares do governo do Pará. Também foi solicitada a manutenção da decisão judicial que em junho bloqueou os bens de secretários estaduais e de outros responsáveis pela aquisição do material sem licitação. De acordo com o MP, o preço dos kits para o governo ficou R$ 47,8 milhões, dos quais R$ 7 milhões já foram repassados.
A ação por improbidade administrativa foi encaminhada à Justiça paraense pelo Ministério Público do Pará e Ministério Público Federal. Caso condenados, os acusados terão que pagar indenização no valor do dano e multa, perderão a função pública, terão seus direitos políticos suspensos por até oito anos e serão proibidos de fazer contratos com o poder público. Caso tenha ocorrido enriquecimento ilícito, os bens e valores acrescidos ilegalmente ao patrimônio terão que ser devolvidos.
