Graças a incansável luta dos professores aprovados no Concurso e do Sindicato APEOC, o Ministério Público do Ceará publicou nesta quarta-feira (28), uma recomendação ao Governo do Estado para que convoque todos os aprovados no certame.

No documento, o Ministério Público do Ceará reafirma e endossa a argumentação de nosso sindicato: “não há que se falar em violação à lei de responsabilidade fiscal ou orçamentária, uma vez que, havendo a contratação de terceiros em detrimento dos concursados, verifica-se que há recursos disponíveis para suportar a despesa, inclusive o Sindicato APEOC promoveu estudo sobre os impactos nas contas públicas quando da convocação dos aprovados, sendo os valores com gasto de pessoal abaixo dos 49% permitidos por lei, o que não gera nenhum impedimento às convocações do ponto de vista orçamentário”.

Em agosto, a APEOC e representantes dos professores concursados participaram de uma reunião virtual com o MPCE onde ressaltamos nossa luta para que o número de convocados fosse superior aos 500 indicados pelo Governo em Mesa de Negociação.

No dia do professor deste ano, o Sindicato APEOC realizou um ato em frente à Assembleia Legislativa com os professores aprovados no concurso de 2018, onde reiteramos nossa posição pela convocação de todos aprovados e uma comissão APEOC e aprovados se reuniu com deputados estaduais para cobrar apoio na resolução desta pauta.

No último dia 22, a APEOC reuniu-se com membros da Secretaria de Educação do Ceará (SEDUC), onde mais uma vez cobramos a convocação de todos os aprovados no certame, ainda em janeiro. Nesta quinta-feira (29), voltaremos a nos reunir com a SEDUC para reforçar a cobrança, agora contando com o apoio das recomendações proferidas pelo MPCE.

Seguiremos juntos, firmes e fortes nas lutas em defesa da educação e seus profissionais!

 

VEJA AQUI A RECOMENDAÇÃO DO MPCE