Em um cenário nacional de contração econômica e financeira, no qual a maioria dos estados têm ajustado suas contas sob a lógica do arrocho salarial para todos os servidores públicos ativos e aposentados, sem reajuste geral anual, sem convocação de concursados, nem realização de concursos, apresentando inexistência de canais efetivos de negociação e judicialização das relações sindicais; no estado do Ceará, no Dia Internacional da Educação, 28 de abril de 2015, a categoria de professores da rede estadual avança com importantes passos à frente:
- A conquista da aplicação da Lei do Piso Nacional (Lei 11.738) na atual estrutura de carreira estadual (Lei 12.066) para todos os professores efetivos, aposentados e temporários, com garantia da retroatividade a janeiro de 2015;
- A sanção da lei que implementa o auxílio-alimentação para os professores temporários, na mesma forma e valor dos professores efetivos;
- A nomeação de 212 novos professores egressos do último concurso público;
- A prorrogação da validade do concurso de 2013 para o magistério;
- Liberação dos processos de ampliação definitiva de carga horária;
- O compromisso de ainda este ano encontrar formato legal para viabilizar a valorização da carreira, com foco na descompressão;
- A viabilização e execução do Pacto pelo Fortalecimento do Ensino Médio;
- A agilização dos trabalhos da Comissão Permanente de Negociação APEOC-SEDUC, que trata dos estudos e apresentação de proposta para readequação da tabela vencimental dos funcionários da educação na perspectiva de negociação da forma final, com efeitos para o ano de 2016;
- A celeridade nos estudos e discussões sobre o fortalecimento do ISSEC.
Além do compromisso de continuarmos com responsabilidade, coerência e olhos no futuro os debates que envolvem a valorização dos profissionais do magistério, no sentido de não retroceder nas conquistas e de trazermos para o nosso estado o que já nos pertence por direito: os royalties do pré-sal e a nacionalização da carreira, dando continuidade à incansável luta pela qualidade da educação e pela dignidade do professor no exercício diário da docência.
A luta continua!
Dia 30/04 é dia de PARALISAÇÃO NACIONAL pelos royalties no Fundeb, nacionalização da carreira, contra cortes de verbas na educação e contra o PL 4330 da terceirização.
