Está marcada para a próxima quarta-feira (19/06), a retomada do julgamento da ADI 6255 (e outras) que questiona diversos pontos da EC 103/2019, especialmente em relação as alíquotas progressivas a partir da remuneração de 1 salário mínimo, instituídas pela reforma de Bolsonaro e Guedes.

A equiparação dos direitos para mulheres do regime geral e dos regimes próprios de previdência é outro ponto relevante, com a expectativa de redução em 5 anos para as servidoras públicas.

O julgamento também trata da retomada da contagem de qualquer tempo de serviço prestado pelos atuais servidores públicos, antes da reforma da EC 20/1998, para fins de contagem do tempo de contribuição para a aposentadoria.

Todos são pontos importantes que poderão amenizar as perdas para os servidores ativos, aposentados e pensionistas filiados a regimes próprios de previdência nas três esferas administrativas.

O julgamento foi suspenso com o placar de 3×1 a nosso favor, e precisamos de mais 3 votos para que o STF declare a inconstitucionalidade desses pontos da EC 103.

A CNTE preparou cards para a mobilização em torno do julgamento no STF. A orientação é para efetuar postagem do material nas diferentes mídias sociais e em especial nos endereços dos/as ministros/as da Corte.

Abaixo segue a relação de e-mails dos gabinetes dos/as ministros/as:

agenda.gmfd@stf.jus.br – Flávio Dino
audienciasgilmarmendes@stf.jus.br – Gilmar Mendes
audienciagabcarmen@stf.jus.br – Carmem Lucia
gabmtoffoli@stf.jus.br – Dias Toffoli
gabineteluizfux@stf.jus.br – Luiz Fux
audienciamlrb@stf.jus.br – Roberto Barroso
gabineteedsonfachin@stf.jus.br – Edson Fachin
gabmoraes@stf.jus.br – Alexandre de Moraes
gmnm@stf.jus.br – Nunes Marques
audiencia.mcz@stf.jus.br – Cristiano Zanin
agenda.gmalm@stf.jus.br – André Mendonça

Postagens nas plataformas X, Instagram, Facebook, dentre outras, também são fundamentais para disseminar a pressão.

Contamos com a mobilização de todos/as.