Anizio Melo, presidente do Sindicato APEOC e da FETENE, afirma que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 33/2019), de autoria do Senador Jorge Kajuru (PSB-GO), é muito importante por retomar no Congresso Nacional a discussão sobre a necessidade de se tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

Para o docente, esse é mais um espaço de luta, onde devem ser galvanizadas as forças para amplificar o entendimento de toda categoria e a sociedade da importância de manter a política pública do Financiamento da Educação, que vincula recursos de forma obrigatória para a Educação e destina um percentual especifico para valorização dos professores, como também garante que o os estados e municípios apliquem um percentual de 40% para manutenção e desenvolvimento das escolas.

“A primeira e central questão a ser levantada é a permanência do FUNDEB, quanto política permanente indo para a Constituição. Outro ponto é que haja mais recursos, apontando para maior complementação da União. E o terceiro ponto é a garantia de vincular novos recursos, como a perspectiva dos Royalties, para dar ao Novo FUNDEB um caráter mais robusto, permanente e revigorado, para que possamos contrapor as propostas ultraliberais do atual Governo, que na prática estão encaminhando a desvinculação completa da União para as obrigações com a Educação e também não retirar do texto as obrigações constitucionais de financiamento da Educação e Saúde”, pontuou Anizio Melo.

O Sindicato APEOC vem alertando há mais de nove anos sobre a urgência em aprovar o Novo FUNDEB. Fomos à luta, fazendo articulações na Câmara Federal e no Senado, para que as PECs sobre o assunto pudessem tramitar. Então é importante ampliar esse raio de apoio de todos que entendem a importância da Educação e fazer com que o pais não retire do texto constitucional as obrigações que estão colocadas.

Anizio Melo tem o entendimento de que a PEC, apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), com amplo apoio partidário, pode formar uma frente ampla consolidada para garantirmos que o Novo FUNDEB seja realmente colocado de forma permanente, para ir além do Piso Salarial, garantindo também 1/3 de planejamento e a nacionalização da carreira, valorizando assim quem trabalha na escola pública, quem dela precisa e estuda.

A APEOC vai mais uma vez cobrar das confederações, centrais sindicais e sindicatos, o fortalecimento da Frente Norte/Nordeste em Defesa da Educação, com foco na luta pelo Precatório do passado, no presente com os Royalties e o futuro com o Novo FUNDEB, que está bem perto de se tornar uma realidade. “A proposta apresentada vem contribuir para a essa discussão. Teremos que avançar, ampliar as mobilizações, colocar nossas bandeiras nas ruas, para que durante o processo de votação possamos garantir que as PECs valorizem todos os profissionais da Educação, garantindo uma perspectiva maior e permanente de futuro para a nação brasileira”, finalizou Anizio Melo.