Nesta quarta-feira (19/06), o Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade ao julgamento das doze Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam pontos cruciais da Reforma da Previdência de 2019, apresentada pelo governo Bolsonaro. Contudo, o ministro Gilmar Mendes pediu vista, adiando a decisão final e deixando o resultado em suspenso.

Até o momento, o STF formou maioria para derrubar a contribuição extraordinária e o desconto sobre aposentadorias que superam o salário mínimo, medida que impacta diretamente aposentados e pensionistas. Desta forma, se o resultado for confirmado ao final do julgamento, a contribuição extraordinária será considerada inconstitucional, assim como a cobrança sobre valores que excedem um salário mínimo. Além disso, os ministros também se posicionaram contra a diferenciação no tratamento entre mulheres servidoras públicas e trabalhadoras do setor privado.

Apesar dessas vitórias parciais, a questão da progressividade das alíquotas ainda está indefinida, com o placar empatado em cinco a cinco, aguardando o voto de Gilmar Mendes.

Mas a luta continua, pois até que o julgamento seja concluído, todos os votos podem ser revisados, mantendo a incerteza sobre o desfecho final.

Neste cenário, é essencial que as categorias de servidores públicos mantenham-se alertas e ativamente engajadas na defesa de seus direitos. A pressão sobre o STF deve continuar, reforçando a importância de uma decisão que proteja os trabalhadores e aposentados.

O Sindicato APEOC convoca toda a categoria e a sociedade a se mobilizarem. Abaixo, veja os contatos dos ministros do STF para que possamos enviar mensagens de apoio à derrubada dos pontos prejudiciais da Reforma da Previdência.

Este é um momento crucial para o futuro dos aposentados e servidores públicos. A pressão contínua sobre os ministros do STF pode fazer a diferença na defesa de nossos direitos. É fundamental que todos se engajem, enviem suas mensagens e participem das ações de mobilização organizadas pelo sindicato.

CONTATOS MINISTROS