O Sindicato APEOC, sempre atento às lutas e demandas da Educação em nível local e também nacional, apresentou uma proposta de revitalização do Fundeb durante o encontro do Conselho Nacional de Entidade da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), nesta sexta-feira (12), em Curitiba. De acordo com a legislação vigente, o Fundeb termina em 2020.

O presidente do Sindicato, Anizio Melo, iniciou o debate com uma análise da conjuntura econômica e política e a ameaça iminente da perda dos direitos conquistados até aqui. Anizio alertou que se o Fundeb não se tornar uma política permanente, com garantia constitucional, vai faltar dinheiro para manter e avançar nas conquistas, como Piso Nacional do Magistério, Carreira, etc. Uma das alternativas é a aprovação da PEC 15/15, que torna o Fundeb uma política permanente de Estado. Nesse momento, a Proposta de Emenda à Constituição está tramitando na Câmara Federal.

Mas Anizio faz um alerta importante. “Não basta tornar o Fundeb permanente. É preciso revitalizar o Fundo com novo recursos para que mais estados possam ser contemplados e os direitos que conseguimos com muita luta possam ser garantidos. E uma dessas saídas é aumentar a complementação da União, por meio da regulamentação das leis dos royalties e do Fundo Social do Pré-Sal, além da taxação das grandes fortunas”, disse Anizio.

O secretário geral do Sindicato APEOC, Helano Maia, apresentou o quadro atual dos recursos do Fundeb, baseado na complementação da União que é de 10%. O dirigente mostrou o quanto o aumento do investimento do Governo Federal pode impactar tanto no acréscimo da verba destinada aos nove estados que atualmente recebem o Fundeb, como também a ampliação do número de estados beneficiados. “Por exemplo, se a complementação da União passar de 10% para 30%, o Fundeb passa a contemplar 20 estados do Brasil, e não apenas nove como é agora. Essa é apenas uma referência. Nós queremos muito mais”, afirmou Helano.

O Sindicato APEOC defendeu a criação de uma Frente Nacional em Defesa do Novo Fundeb, com articulação de vários atores sociais, como a própria categoria da Educação, centrais sindicais, sindicatos, parlamentares, governos, prefeituras, estudantes e entidades representativas.

O encontro do Conselho Nacional de Entidades da CNTE também reuniu em Curitiba outros dirigentes do Sindicato APEOC, como o secretário de Assuntos para Aposentados e secretário executivo da CNTE, Juscelino Linhares; o secretário executivo adjunto da CNTE e presidente da Comissão Municipal de Chorozinho, Alessandro Carvalho, e o secretário de Finanças da CUT-CE, Helder Nogueira.