O mega leilão do petróleo está marcado para acontecer no próximo 6 de novembro. Serão ofertadas quatro áreas do pré-sal na Bacia de Santos, com estimativa de arrecadação de R$ 106,5 bilhões, que deverão ser rateados entre os estados e municípios brasileiros. A expectativa é atrair pelo menos 18 empresas de 11 países.

Na última quinta-feira (17), o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que define a distribuição dos recursos. Ficou definido, então, 15% para estados; 15% para municípios via Fundo de Participação dos Municípios; e 3% para estados em que houver jazidas de petróleo localizadas. Conforme levantamento divulgado pela Agência Senado, agência de notícias do Senado Federal, o Ceará ficará com R$ 507,1 milhões. Ao jornal O Estado, o presidente do Sindicato da Apeoc, Anízio Melo, denunciou que nenhuma parte do recurso será destinada para educação.

De acordo com ele, se a Lei dos Royalties fosse regulamentada, a previsão era que 75% dos royalties do petróleo se destinassem à educação e 25% para a saúde. Com isso, a expectativa era de que os recursos fossem repassados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o qual atende toda a educação básica no Brasil, da creche ao ensino médio.

A maior preocupação, conforme Anízio Melo, é que o Fundeb, em vigor desde janeiro de 2007, vence em 2020. “Estamos na luta para que o Fundeb seja permanente, mas não basta ser permanente, porque do jeito que está, já não está dando as condições necessárias para os investimentos que precisamos. Queremos que o Fundeb receba novos recursos, e entendemos que são recursos originados da exploração do petróleo e do gás, da camada do pré-sal, que conseguimos com muita luta em 2013, com a chamada Lei dos Royalties”, explicou.

Além de considerar importante a destinação dos royalties para manutenção do Fundeb, o presidente da Apeoc disse ainda ser necessário uma maior complementação da União, que atualmente é de 10% do valor do fundo. “Da arrecadação total, a União só complementa 10%. Hoje, são R$ 150 bilhões e desse total a União só entra com 10%, ou seja, R$ 15 bilhões. Entendemos que no novo Fundeb, além do leilão do petróleo, deveríamos ter essa maior complementação da União, que está sendo proposta no Congresso Nacional para chegar a 40%”, disse.

Prejuízos

De acordo com o presidente do Sindicato da Apeoc, com o fim do Fundeb anunciado para 2020 e sem recursos do petróleo, a educação no Brasil poderá sofrer um dano imensurável. “Sem Fundeb não tem transporte escolar, alimentação, livros didáticos, salário de professor, planejamento. Não teremos dinheiro para garantir estrutura mínima das escolas, por isso é uma grande preocupação para que não haja um caos na educação a partir de 2020”, detalha.

Anízio Melo criticou ainda o megaleilão do petróleo. “O que eu digo é que é uma mega entregação do petróleo, estão entregando nosso petróleo para empresas estrangeiras que vão se apoderar desse petróleo bruto, vão levar para seus países e retornar para nós para gente comprar o produto refinado. É um grande absurdo”, disse.

Propostas

Em setembro, a deputada Professora Dorinha Rezende (DEM/TO), relatora da PEC (15/15), que torna o Fundeb permanente, apresentou substitutivo que aumenta a complementação da União em até 40%. Outra proposta parecida também segue em tramitação no Congresso Nacional, que é a PEC (33/2019) de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). O objetivo é tornar o Fundeb permanente, ganhar novas fontes de recursos e aumentar a complementação mínima da União para 30%.

Abaiara R$ 1.301.360,29
Acarape R$ 1.626.700,36
Acaraú R$ 3.904.080,87
Acopiara R$ 3.578.740,79
Aiuaba R$ 1.952.040,43
Alcântaras R$ 1.301.360,29
Altaneira R$ 976.020,22
Alto Santo R$ 1.952.040,43
Amontada R$ 2.928.060,65
Antonina do Norte R$ 976.020,22
Apuiarés R$ 1.626.700,36
Aquiraz R$ 4.229.420,94
Aracati R$ 4.229.420,94
Aracoiaba R$ 2.277.380,51
Ararendá R$ 1.301.360,29
Araripe R$ 1.952.040,43
Aratuba R$ 1.301.360,29
Arneiroz R$ 976.020,22
Assaré R$ 1.952.040,43
Aurora R$ 2.277.380,51

 

Baixio R$ 976.020,22
Banabuiú R$ 1.952.040,43
Barbalha R$ 3.578.740,79
Barreira R$ 1.952.040,43
Barro R$ 1.952.040,43
Barroquinha R$ 1.626.700,36
Baturité R$ 2.602.720,58
Beberibe R$ 3.578.740,79
Bela Cruz R$ 2.602.720,58
Boa Viagem R$ 3.578.740,79
Brejo Santo R$ 3.253.400,72

Camocim R$ 3.904.080,87
Campos Sales R$ 2.277.380,51
Canindé R$ 4.229.420,94
Capistrano R$ 1.952.040,43
Caridade R$ 1.952.040,43
Cariré R$ 1.952.040,43
Caririaçu R$ 2.277.380,51
Cariús R$ 1.952.040,43
Carnaubal R$ 1.952.040,43
Cascavel R$ 4.229.420,94
Catarina R$ 1.952.040,43
Catunda R$ 1.301.360,29
Caucaia R$ 10.577.991,32
Cedro R$ 2.277.380,51
Chaval R$ 1.301.360,29
Choró R$ 1.301.360,29
Chorozinho R$ 1.952.040,43
Coreaú R$ 1.952.040,43
Crateús R$ 4.229.420,94
Crato R$ 5.856.121,30
Croatá R$ 1.952.040,43
Cruz R$ 2.277.380,51

Deputado Irapuan Pinheiro R$ 976.020,22

Ererê R$ 976.020,22
Eusébio R$ 3.578.740,79

Farias Brito R$ 1.952.040,43
Forquilha R$ 2.277.380,51
Fortaleza R$ 93.579.734,93
Fortim R$ 1.626.700,36
Frecheirinha R$ 1.626.700,36

General Sampaio R$ 976.020,22
Graça R$ 1.626.700,36
Granja R$ 3.578.740,79
Granjeiro R$ 976.020,22
Groaíras R$ 1.301.360,29
Guaiúba R$ 2.277.380,51
Guaraciaba do Norte R$ 2.928.060,65
Guaramiranga R$ 976.020,22

Hidrolândia R$ 1.952.040,43
Horizonte R$ 3.904.080,87

Ibaretama R$ 1.301.360,29
Ibiapina R$ 2.277.380,51
Ibicuitinga R$ 1.301.360,29
Icapuí R$ 1.952.040,43
Icó R$ 3.904.080,87
Iguatu R$ 5.205.441,15
Independência R$ 2.277.380,51
Ipaporanga R$ 1.301.360,29
Ipaumirim R$ 1.301.360,29
Ipu R$ 2.928.060,65
Ipueiras R$ 2.928.060,65
Iracema R$ 1.626.700,36
Irauçuba R$ 2.277.380,51
Itaiçaba R$ 976.020,22
Itaitinga R$ 2.928.060,65
Itapajé R$ 3.578.740,79
Itapipoca R$ 5.530.781,23
Itapiúna R$ 1.952.040,43
Itarema R$ 2.928.060,65
Itatira R$ 1.952.040,43

Jaguaretama R$ 1.952.040,43
Jaguaribara R$ 1.301.360,29
Jaguaribe R$ 2.602.720,58
Jaguaruana R$ 2.602.720,58
Jardim R$ 2.277.380,51
Jati R$ 976.020,22
Jijoca de Jericoacoara R$ 1.952.040,43
Juazeiro do Norte R$ 10.577.991,32
Jucás R$ 2.277.380,51

Lavras da Mangabeira R$ 2.602.720,58
Limoeiro do Norte R$ 3.578.740,79

Madalena R$ 1.952.040,43
Maracanaú R$ 10.577.991,32
Maranguape R$ 5.530.781,23
Marco R$ 2.277.380,51
Martinópole R$ 1.301.360,29
Massapê R$ 2.928.060,65
Mauriti R$ 3.253.400,72
Meruoca R$ 1.626.700,36
Milagres R$ 2.277.380,51
Milhã R$ 1.301.360,29
Miraíma R$ 1.626.700,36
Missão Velha R$ 2.602.720,58
Mombaça R$ 2.928.060,65
Monsenhor Tabosa R$ 1.952.040,43
Morada Nova R$ 3.904.080,87
Moraújo R$ 976.020,22
Morrinhos R$ 1.952.040,43
Mucambo R$ 1.626.700,36
Mulungu R$ 1.301.360,29

Nova Olinda R$ 1.626.700,36
Nova Russas R$ 2.602.720,58

Ocara R$ 2.277.380,51
Orós R$ 1.952.040,43

Pacajus R$ 3.904.080,87
Pacatuba R$ 4.554.761,01
Pacoti R$ 1.301.360,29
Pacujá R$ 976.020,22
Palhano R$ 976.020,22
Palmácia R$ 1.301.360,29
Paracuru R$ 2.602.720,58
Paraipaba R$ 2.602.720,58
Parambu R$ 2.602.720,58
Paramoti R$ 1.301.360,29
Pedra Branca R$ 2.928.060,65
Penaforte R$ 976.020,22
Pentecoste R$ 2.602.720,58
Pereiro R$ 1.626.700,36
Pindoretama R$ 1.952.040,43
Piquet Carneiro R$ 1.626.700,36
Pires Ferreira R$ 1.301.360,29
Poranga R$ 1.301.360,29
Porteiras R$ 1.626.700,36
Potengi R$ 1.301.360,29
Potiretama R$ 976.020,22

Quiterianópolis R$ 1.952.040,43
Quixadá R$ 4.554.761,01
Quixelô R$ 1.626.700,36
Quixeramobim R$ 4.229.420,94
Quixeré R$ 1.952.040,43

Redenção R$ 2.277.380,51
Reriutaba R$ 1.952.040,43
Russas R$ 4.229.420,94

Saboeiro R$ 1.626.700,36
Salitre R$ 1.626.700,36
Santa Quitéria R$ 2.928.060,65
Santana do Acaraú R$ 2.602.720,58
Santana do Cariri R$ 1.952.040,43
São Benedito R$ 3.253.400,72
São Gonçalo do Amarante R$ 3.253.400,72
São João do Jaguaribe R$ 976.020,22
São Luís do Curu R$ 1.301.360,29
Senador Pompeu R$ 2.277.380,51
Senador Sá R$ 976.020,22
Sobral R$ 10.577.991,32
Solonópole R$ 1.952.040,43

Tabuleiro do Norte R$ 2.602.720,58
Tamboril R$ 2.277.380,51
Tarrafas R$ 976.020,22
Tauá R$ 3.578.740,79
Tejuçuoca R$ 1.952.040,43
Tianguá R$ 4.229.420,94
Trairi R$ 3.578.740,79
Tururu R$ 1.626.700,36

Ubajara R$ 2.602.720,58
Umari R$ 976.020,22
Umirim R$ 1.952.040,43
Uruburetama R$ 1.952.040,43
Uruoca R$ 1.626.700,36

Varjota R$ 1.952.040,43
Várzea Alegre R$ 2.928.060,65
Viçosa do Ceará R$ 3.578.740,79