O grande desafio do futuro Plano Nacional de Educação que começou a tramitar no Congresso Nacional em fevereiro deste ano, onde o professor aparece como pilar central para os objetivos educacionais da próxima década. É a valorização do magistério, que inclusive foi tema da campanha da presidenta Dilma Roussef. É a pedra fundamental é a condição sine qua non para melhorar a qualidade do ensino no nosso pais.

É preciso que o discurso dos gestores educacionais de todo o Brasil, em todas as esferas (municipal, estadual e federal) transforme esse sofismo, essa promessa em realidade.

O grande milagre da melhora da educação brasileira só vai acontecer quando estes gestores priorizarem a valorização salarial e profissional do educador. Essa valorização tem que sair da retórica da boca de muitos políticos e gestores e ir para a prática. É preciso executar essa ação para que o milagre aconteça.

Um dos entraves para que essas valorizações aconteçam é a elaboração de planos de carreiras que vem se arrastando há anos. Sabemos que a imensa maioria dos estados e dos municípios não atendeu à deliberação do PNE anterior não fez ou refez (reformulou) os seus planos de carreiras.

Alguns que fizeram ou reformularam não ouviram a categoria, fizeram a revelia da categoria.

Para que a real valorização do magistério aconteça os planos de carreira devem ser feitos ouvindo a categoria, os seus sindicatos e a CNTE. Não se pode valorizar uma categoria usurpando ou negando direitos.

Porém a elaboração de planos de carreira em nosso pais virou um grande negócio, alguns “pseudo especialistas” em educação cobram fortunas de até R$ 120 mil para fazer planos que atendem os interesses dos gestores e não da categoria.

O foco principal de todo plano deve ser a melhora da carreira docente. Baixos salários e condições ruins de trabalho tornaram a profissão do magistério no ensino público pouco atraente e associada ao fracasso. Se a carreira não for estruturada e atraente, nunca vão existir bons profissionais.

É preciso que o piso salarial real que foi instituído desde 2008 seja pago por todos os estados e municípios brasileiros.

Com a derrubada da ADIN 4167 em 06/04/2011 pelo Supremo Tribunal Federal, acaba o pesadelo vivido pelos educadores brasileiros, o piso dos professores é considerado constitucional. Deixa de ser um sonho vira realidade.

Não adianta as alegativas apresentada por alguns municípios afirmando que os recursos existentes não cobrem um aumento na folha de pagamento.

Não adianta afirmarem que a principal fonte de repasse da União para as redes de ensino é o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). Sabemos que 60% desses recursos devem ser obrigatoriamente gasto com pagamento de salário.

Não adianta dizer que existem municípios que vivem de repasses e que fica muito difícil aumentar os gastos com pessoal. Não adianta dizer que o que se tem hoje mal dá para pagar a folha.

Não adianta dizer que usa todo o recurso do FUNDEB para isso e ainda complementa.

Essas alegativas são falaciosas, pois o governo federal garante na lei do piso que os municípios que não tiverem condições de pagar o piso aos seus professores poderão pedir complementação de recursos a União.

Sabemos que atualmente é repassado pela União para o FUNDEB 10% da contribuição total dos estados.

A complexidade Federativa do Brasil composta por 26 estados, 5.565 municípios e um Distrito Federal criou um monstro difícil de ser controlado e fiscalizado que precisa de uma ação mais enérgica da União.

Não se superarão problemas básicos porque sempre haverá a alegativa de dependência de recursos. E muitos dos recursos repassados pela união aos municípios são desviados pela corrupção.

É preciso que o Plano Nacional da Educação seja cumprido, obedecido pelos gestores educacionais de todo o Brasil. Só assim, a educação e o educador serão valorizados.

Merece os aplausos de toda a sociedade brasileira, o Projeto de Lei de Responsabilidade Educacional que deve tramitar no plenário do Congresso em fevereiro deste ano. Esperamos que seja aprovado. Ele é feito baseado na Lei de Responsabilidade Fiscal: pune o governante que não cumprir o PNE.

Paulo James Queiroz Martins
Representante da APEOC em Maranguape
http://paulojames.blogspot.com/