O Sindicato APEOC, por meio da sua Comissão Municipal em Pacajus e com o apoio da Assessoria Jurídica, garantiu mais uma grande vitória para os(as) profissionais da educação: o direito à gratificação de regência de classe para professores readaptados de função, por meio de decisão judicial transitada em julgado — ou seja, definitiva, sem possibilidade de recurso.
A notícia foi anunciada pelo professor Anízio Melo, ao lado do advogado Dr. Ítalo Bezerra e das dirigentes municipais Ana Maria Dantas e Sílvia Dantas.
A ação, ajuizada ainda em 2018, teve como base o princípio de que o(a) professor(a) readaptado(a) por questões de saúde — muitas vezes adquiridas durante o exercício da docência — não pode sofrer prejuízo salarial. A decisão determina que o Município de Pacajus mantenha o pagamento da regência de classe para esse grupo de profissionais, reconhecendo o seu direito à remuneração integral.
Além da implantação imediata da gratificação a partir do próximo mês, a decisão abre caminho para o pagamento dos valores retroativos desde 2013 até 2025, beneficiando centenas de educadores(as) no município.
️ “É mais um avanço fruto da articulação firme entre a luta sindical e a atuação jurídica competente. Essa decisão fortalece nossa luta por justiça e valorização dos educadores, tanto na capital quanto no interior.”
— Professor Anízio, Presidente da APEOC
O Sindicato APEOC convida todos(as) os(as) professores(as) readaptados(as) de Pacajus a procurarem a Comissão Municipal para mais informações sobre a execução da decisão e os próximos passos para o recebimento dos valores devidos.
Parabéns à Comissão Municipal de Pacajus, à nossa assessoria jurídica e a toda a categoria que acredita na luta organizada!
APEOC: onde tem luta, tem conquista!
