pagamento 13O Sindicato APEOC, através do Vice-Presidente, Reginaldo Pinheiro, após tratar com representante do Setor de Pagamentos da SEDUC, Irma Costa, sobre o pagamento de salário e 13º dos professores temporários, que tiveram contratos rescindidos, obteve a seguinte informação:

Datas de Pagamento das verbas rescisórias:

Os contratos que terminaram no dia 31/05, o pagamento das verbas rescisórias (13º proporcional) ocorrerá no dia 1º de julho.

Já os contratos que foram rescindidos até o dia 30 de junho, o pagamento da rescisão ocorrerá no dia 1º de agosto, posto que esses últimos ainda receberão o salário no dia 1º de julho e não se pode pagar verbas rescisórias com o salário.

O que é e a quem se destina a “verba rescisória”:

Verba rescisória é o termo utilizado para designar todo e qualquer valor que o trabalhador tem direito por ocasião da rescisão de seu contrato que, nesse caso, é apenas o 13º salário, posto que o salário do mês foi ou será pago antes do pagamento da rescisão.

Férias (Professores temporários e efetivos):

Quanto às férias, o Governo do Estado não paga férias aos professores contratados por tempo determinado, pois os contratos são rescindidos antes que se complete o período aquisitivo às férias, que é de 12 meses.

Para assegurar esse direito aos professores contratados por tempo determinado, o Sindicato APEOC já ajuizou ação coletiva para que haja a implantação e pagamento das férias dos professores temporários.

Provavelmente hoje, dia 26/06, é possível aparecer em lançamentos futuros.

Em relação ao pagamento dos professores efetivos recentemente concursados, ainda não há uma previsão considerando que o exercício inicia no dia 14 de julho. Segundo a SEDUC, haverá esforço para pagar em agosto, mas essa informação ainda não foi confirmada, considerando a data de fechamento de folha, dia 10, e a confirmação do exercício dos candidatos, dia 14. O Sindicato tratará desse assunto na primeira audiência entre o Sindicato APEOC e SEDUC, no mês de julho.

Sindicato APEOC: Lutando pela Valorização dos nossos educadores!