Reginaldo Pinheiro, vice-presidente estadual da APEOC, e Comissão Municipal de Paracuru, presidida por Jurandir Soares, estiveram na segunda-feira (18), no Fórum Municipal da cidade e na secretaria de Educação, para tratar de demandas da categoria. Em pauta, quinquênios, reajuste dos pós-graduados, ação das EPI’S, Estatuto do Magistério, Precatórios e Plano de Cargos e Carreiras.

Antes da audiência, o professor e advogado Reginaldo Pinheiro foi até o Fórum da cidade para diligenciar em uma ação sobre contribuição previdenciária de uma filiada. Foram feitos alguns esclarecimentos sobre o processo e cobrada maior celeridade no trâmite da ação.

Na reunião com a secretária de Educação, Dalma Maria de Albuquerque, foram realizados os seguintes encaminhamentos:

• Quinquênios: Sobre os quinquênios, a APEOC vem em um processo histórico de luta, de mobilização, onde o prefeito passado retirou os quinquênios e a categoria e o Sindicato APEOC deflagraram uma greve exitosa, onde em uma ação judicial foi garantido o pagamento dos quinquênios. Contudo, a regularização exigia que fosse aprovada uma lei, inicialmente foi proposto um percentual de 75%, as negociações continuaram e avançaram e a secretária de Educação e o prefeito, atendendo a reivindicação da APEOC, concordaram com o pleito da categoria de incorporar 100% dos quinquênios. A prefeitura elabora agora a minuta do projeto de Lei que será apresentada ao Sindicato APEOC, para alguma consideração e depois será levado à Câmara Municipal para aprovação.

• Reajuste Pós-graduados; A secretária se comprometeu em tratar do assunto com o prefeito e com o procurador do município para definir um cronograma de pagamento que ainda não foi efetuado por falta de recurso oriundo do tesouro. A expectativa é com a chegada do dinheiro do Leilão do Pré-sal resolva o impasse. O município deve receber aproximadamente R$ 1.263.274,35.

• Equipamentos de Proteção Individual (EPI’S); A APEOC reivindica equipamentos para o pessoal que trabalha na infraestrutura da escola, na limpeza e na alimentação escolar. A secretária ficou de encaminhar um pedido de licitação para a compra desses equipamentos.

• Estatuto do Magistério e Plano de Cargos e Carreiras; Será criada uma Comissão para fazer um estudo com levantamento de informações para que se possa iniciar o processo de negociação.

• Número de alunos por sala; A secretária se mostrou sensível a pauta e o assunto será tratado com o Conselho Municipal de Educação dentro dos parâmetros de legalidade.

• Precatórios do FUNDEF; Será realizada uma reunião com a procuradoria do município e a bancada de advogados contratada pelo Sindicato APEOC para definição do pagamento.

• Ampliação Definitiva de Carga Horária; A prefeitura irá fazer um levantamento de carência e elaboração de alguns critérios a serem discutidos com a APEOC, levando em consideração os critérios objetivos, sempre priorizando o interesse público e a qualidade do ensino.

Estiveram presentes acompanhando as negociações a tesoureira da Comissão Municipal de Paracuru, Arlete Soares, e o secretário, Euclides Freire. Jurandir avaliou a reunião como um grande passo na busca pela melhoria e desenvolvimento da Educação municipal. Reforçou ainda a conquista do quinquênio e parabenizou a todos os professores que se mobilizaram para que possível hoje comemorar essa conquista, após diversas mobilizações e greve.