A Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia realizou, na tarde da última quarta-feira, 30 de junho, audiência pública onde foram discutidas as diretrizes para o plano de cargos e o piso nacional dos funcionários de escolas públicas. O presidente da Comissão, deputado Artur Bruno, destacou a importância dos servidores técnicos, administrativos e serviços no processo educativo, defendeu a criação de cargos específicos e a realização de concurso público.

Bruno observou que nunca houve concurso para servidores da educação. Segundo o parlamentar, há uma insatisfação nas escolas e coordenadorias. “A qualidade da educação só virá quando, além dos professores, sejam valorizados também os servidores das escolas, como merendeiras, secretárias e bibliotecários”, defendeu Artur Bruno.

A conselheira Maria Isabel Noronha, do Conselho Nacional de Educação, convidada pelo Sindicato – APEOC para essa audiência pública ressaltou a importância da profissionalização dos educadores. Ela destacou a resolução aprovada pelo Conselho, que determina a criação de um quadro de servidores da educação e de carreiras específicas nas áreas de administração, secretaria, técnico nutricional (merendeira), bibliotecário e tradutores da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Segundo Maria Isabel Noronha, além da profissionalização, a medida defende também o fim da terceirização de cargos técnicos nas escolas. Isabel explicou, ainda, que a resolução, aprovada por unanimidade no Conselho Nacional de Educação, servirá como diretriz para os estados, mas ainda não foi homologada pelo Ministério da Educação.

Já o diretor do Sindicato – APEOC, professor Anízio Melo, afirmou que há uma carência de pelo menos dois mil servidores nas escolas da rede estadual e há mais de quatro mil terceirizados. “Sem contar os vigilantes”, destacou. Para Anízio, a falta de servidores amplia a precariedade das escolas.

Também participaram do debate o diretor executivo da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e vice-presidente do Sindicato – APEOC, Juscelino Cunha; a presidente da Associação dos Servidores da Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Asseec), Rita de Cássia Araújo; o assessor da União dos Dirigentes de Educação nos Municípios do Ceará (Undime), José Cavalcante Arnaud; o conselheiro da OAB-CE, Edmir Pereira Martins Filho; além dos servidores da área da Educação Básica na rede pública de ensino do Ceará.