A Comissão de Negociação composta pelo Sindicato APEOC e SEDUC-CE, conforme definido na audiência do dia 03/12, reuniu-se dia 04/12, em Plantão, para viabilizar os encaminhamentos relativos à aplicação dos recursos do FUNDEB 2013.
A SEDUC-CE, através do seu Secretário Executivo, abriu a reunião informando da reunião ocorrida durante esta semana entre SEDUC e SEPLAG que discutiu as progressões.
A partir de reivindicação do Sindicato APEOC houve consenso entre SEDUC e SEPLAG para simplificar o processo das progressões com base na legislação vigente com ênfase nos critérios objetivos de modo que a implantação ocorra ainda este ano.
Para que isso ocorra somaram-se à equipe da SEDUC-CE técnicos do Sindicato APEOC na elaboração da minuta para definição de critérios objetivando a progressão. Serão 3 progressões (2011,2012 e 2013) que beneficiarão 60% dos aptos, conforme legislação.
A decisão é priorizar a agenda de trabalho da SEDUC-CE e do Sindicato APEOC para resolver a progressão ainda este ano. Para isso, haverá concentração de esforços, o que incluirá, também, trabalho aos finais de semana.
Ficou ainda encaminhando que, na segunda-feira (09/12), ocorrerá reunião conjunta SEDUC-SEFAZ para apresentar proposta do Sindicato-APEOC, com base nos recursos disponíveis dos 80% do FUNDEB para pagamento do magistério, com a finalidade da atualização da PVR, com ênfase no ganho da PVR para os “embarreirados” e professores contratados por tempo determinado. O Sindicato APEOC se fará presente através de um diretor e um técnico.
Vale enfatizar que os números finais do FUNDEB ainda dependem de fatores externos interligados ao crescimento da economia e definições do MEC.
O Sindicato APEOC é o único no Brasil que conseguiu uma possibilidade de valorização da carreira suplementar ao reajuste geral dos servidores, através da conquista da lei APEOC, de nº 15.064. Foi a partir destes recursos que conquistamos a implantação do 1/3 para atividades extraclasse, implantação da PVR e valorização das gratificações dos Secretários, Coordenadores e Universalização da gratificação DNS-3 para os Diretores Escolares.
Sindicato APEOC:
Sem poupar tempo, estudos e argumentações para garantir avanços para os profissionais da Educação!
