A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembléia Legislativa do Ceará realizou ontem (sexta-feira) nos auditórios 1 e 3 do Complexo das Comissões Aquiles Peres Mota, audiência pública para discutir a situação dos servidores públicos municipais que percebem remuneração inferior ao salário mínimo, nos municípios do Estado do Ceará.
O deputado Artur Bruno denunciou descumprimento das prefeituras aos preceitos constitucionais que estabelecem remuneração nunca inferior ao salário mínimo aos servidores públicos.
De acordo com o Tribunal de Contas dos Municípios, no Estado do Ceará, cerca de 50 mil agentes públicos municipais, entre efetivos, comissionados e terceirizados, percebem por mês, remuneração inferior ao salário mínimo vigente.
