O (des)governo Bolsonaro volta a colocar mais uma granada no bolso dos trabalhadores da Educação. Neste 26 de novembro, o governo federal publicou alterações dos parâmetros operacionais do FUNDEB de 2020, ocasionando graves consequências. O texto da nova portaria interministerial prevê redução de 8,7% do valor mínimo anual por aluno, passando de R$ 3.643,16 para R$ 3.349,56. Esta mudança impacta diretamente no índice de revisão do Piso Nacional do Magistério, é assim que o governo Bolsonaro pretende zerar o reajuste do Piso para 2021.
Outro ataque absurdo promovido com essa portaria é a redução de 17,7% nos recursos da Complementação da União, para os estados e municípios, nos meses de novembro e dezembro de 2020. A situação já era delicada e vem se agravando desde que o presidente Jair Bolsonaro vetou seis artigos da Lei 14.040, de 2020, impedindo o repasse de verbas e auxílio técnico de socorro à educação para estados e municípios em razão da pandemia.
Não podemos permitir esse retrocesso contra a educação pública e contra seus profissionais. Precisamos intensificar a luta para derrubar os vetos de Bolsonaro colocados anteriormente e garantir que o que foi conquistado com muita luta seja de fato efetivado.
O Novo Fundeb foi uma conquista com o protagonismo do Sindicato APEOC, dos estudantes, parlamentares, entidades e representantes da sociedade, que proporciona vida ao desenvolvimento da Educação pública nacional, combatendo as desigualdades nacionais e permitindo acesso a educação de qualidade, maior investimento e qualificação das instituições de ensino e valorização profissional para os nossos heróis e guerreiros do Magistério.